TSE intima ministro e Cade para explicar inquérito sobre pesquisas
Corregedor do TSE aponta “instrumentalização” e desvio de finalidade das estruturas do Ministério da Justiça para investigar institutos
atualizado
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O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, determinou, neste sábado (15/10), que o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, prestem esclarecimentos sobre as tentativas de investigar institutos de pesquisa eleitoral.
De acordo com o corregedor do TSE, há indícios de “instrumentalização” e desvio de finalidade das estruturas do Ministério da Justiça para tal procedimento. O magistrado pediu que informações sejam prestadas dentro de três dias.
A ação atende a pedido do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que suspendeu, na quinta-feira (13/10), o inquérito da Polícia Federal e o procedimento do Cade para investigar os institutos.
Ao anunciar a investigação, o Cade acusou as empresas de funcionarem como um “cartel”, devido à “suposta conduta coordenada ou colusiva e também de efeitos unilaterais por parte dos institutos”.
Moraes chamou a abertura das investigações de “evidente usurpação da competência” do TSE, e pediu que a Corregedoria-Geral Eleitoral apurasse eventual prática de “abuso de poder político”.
No despacho deste sábado, o corregedor Benedito Gonçalves pontuou que as acusações contra os institutos não correspondem às supostas irregularidades apontadas pelo Cade.
“Esses elementos são suficientes para concluir pela existência de indícios de que o documento subscrito por Alexandre Cordeiro Macedo não se presta à obtenção de resultado jurídico útil à proteção da concorrência, mas, sim, como apontado pelo presidente do TSE, à possível instrumentalização a autarquia federal para fins eleitorais”, consta no despacho.
Veja a íntegra da decisão:
Despacho Tse Cordeiro Torres Pesquisas 14out2022 by Rebeca Borges on Scribd
