Auxílio Brasil: MP do TCU quer suspender consignado por uso eleitoral
Segundo a Caixa, foi liberado R$ 1,8 bilhão para a modalidade em apenas três dias. Subprocurador aponta desvio de finalidade na medida
atualizado
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu para a Corte do órgão suspender a concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica.
No pedido, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pede que seja analisada concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, “de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco”. Segundo a Caixa, foi liberado R$ 1,8 bilhão por meio da modalidade em apenas três dias.
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Auxílio Brasil é o programa de distribuição de renda do governo Bolsonaro que substituiu o Bolsa Família Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que irão receber o benefício Geraldo Magela/Agência Senado
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A seleção é feita considerando os dados inseridos pelos órgãos responsáveis no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O programa é destinado para famílias em situação de extrema pobreza JP Rodrigues/Metrópoles
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Famílias em situação de pobreza também poderão receber caso tenham, entre os membros, gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos Reprodução/ Freepik
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Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza Agência Brasil/Reprodução
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Beneficiários do Auxílio Brasil tiveram prejuízos com empréstimos, segundo a CGU Aline Massuca/Metrópoles
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No entanto, no mês de dezembro, foi criado um "Benefício extraordinário" que fez a parcela chegar a R$ 400. O valor começará a ser pago a partir do dia 10 Hugo Barreto/Metrópoles
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Programa substitui o extinto Bolsa Família Divulgação
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A Caixa será responsável por realizar a transferência de renda e pela disponibilização de canais para o atendimento de quem tenha dúvidas sobre o saque do benefício Agência Brasil/Reprodução
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A consulta para saber se a parcela está disponível pode ser realizada pelo aplicativo Auxílio Brasil e CAIXA Tem Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
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ou ligando para o Atendimento Caixa Auxílio Brasil pelo telefone 111. Depois digite o seu CPF ou NIS Raimundo Sampaio/ESP. METRÓPOLES
Furtado ainda afirma que a medida visa alcançar o público feminino, parcela da população em que o rival de Bolsonaro na eleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve mais votos.
“No cenário atual, com a aproximação do segundo turno das eleições e com as dificuldades enfrentadas pelo presidente nas pesquisas de intenções de voto, tudo indica tratar-se de medida destinada a atender prioritariamente interesses políticos-eleitorais, que relegam o interesse público a segundo plano, com vistas à obtenção de benefícios pessoais em detrimento da população.”
Caixa libera consignado do Auxílio Brasil com juros de 3,45% ao mês
O subprocurador pede que “ seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
Veja a íntegra:
Representação – empréstimos consignados by Júlia Portela on Scribd