TSE nega ação de Haddad contra conteúdo virtual que o associa às Farc
Para ministro Carlos Horbach, caso “não caracteriza fato sabidamente inverídico apto a justificar a concessão de direito de resposta”
atualizado
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O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido da coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB e Pros) para a retirada de conteúdos considerados como fake news contra a campanha de Fernando Haddad à Presidência na internet. De acordo com a defesa da chapa, os materiais associam o presidenciável às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e a narcotraficantes e sequestradores.
Os alvos do pedido feito ao TSE são quatro contas no Twitter, duas no Facebook, além de perfis oficiais da campanha de Jair Bolsonaro, do diretório estadual do PSL em Minas Gerais e da coligação Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. A decisão de Horbach é datada do último domingo (21/10).
Horbach negou também os pedidos de direito de resposta e a a condenação em multa
pela divulgação da propaganda eleitoral irregular.
Na decisão, o ministro alegou direito de expressão. “Verifica-se, portanto, que, embora o conteúdo impugnado contenha críticas contundentes, não está dissociado do contexto do embate eleitoral em que se insere, não caracterizando fato sabidamente inverídico apto a justificar a concessão de direito de resposta ou a remoção de conteúdos. Os comentários questionados, por mais incisivos que sejam, devem ser considerados como abrigados no âmbito da liberdade de expressão, não ensejando a intervenção reguladora da Justiça Eleitoral.”
Confira, abaixo, a íntegra da decisão de Horbach:
Ministro nega pedido do PT contra campanha de Bolsonaro by Metropoles on Scribd
