Haddad critica “licença para matar” prometida por Bolsonaro a PMs

O candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, criticou nesta quarta-feira (17/10) a proposta apresentada pelo seu adversário, Jair Bolsonaro (PSL), de aplicar, de forma automática, o princípio da legítima defesa a policiais militares que matem em serviço.

Atualmente, a lei exige que toda morte requer uma investigação, mas essa fase seria excluída de acordo com a proposta apresentada por Bolsonaro ao visitar o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) no Rio de Janeiro, na última segunda-feira (15/10).

A ideia retoma um projeto de Bolsonaro na Câmara. Para Haddad, ele teria dificuldades em implementar a medida. “Essa licença para matar dificilmente passará pela Constituição. Não apoio este tipo de procedimento e acho que ele vai ter que enfrentar o Ministério Público”, disse o petista, em entrevista concedida em São Paulo.

“Nós já temos a polícia que mais mata e mais morre no mundo. Então, o caminho passa por outro procedimento. Passa pelo sistema único de segurança pública, que sempre foi defendido por especialistas, mas nunca houve ambiente para prová-lo”, destacou.

O petista disse ainda que pretende ampliar na Constituição Federal as regras referentes à segurança pública, e propõe enviar ao Congresso uma proposta de um capítulo exclusivo sobre o assunto. “A Constituição é muito sintética em relação à segurança pública. Nós queremos fazer um capítulo sobre segurança pública”, informou.

“No que diz respeito à União, a Polícia Federal vai assumir novas prerrogativas por ciclo completo. Alguns crimes serão federalizados, sobretudo aqueles cometidos por organizações que atuam em âmbito nacional”, detalhou. “O Nordeste está sofrendo os efeitos da expansão das organizações do Rio de Janeiro e de São Paulo para o resto do país. Então, a Polícia Federal vai ter de assumir uma parte das responsabilidades sobre esses crimes”, exemplificou.

Ministério Público
Ao falar sobre o processo de escolha do procurador-geral da República, Haddad disse que observará a lista tríplice, normalmente apresentada pelos membros da instituição ao presidente da República, o qual tem a prerrogativa da escolha para o cargo. “De preferência o mais votado, mas sempre da lista tríplice”, pontuou o candidato petista.

Nesse ponto, Haddad adotou, mais uma vez, uma posição antagônica em relação ao seu adversário, que disse não ter a intenção de respeitar a escolha dos membros do órgão.

De acordo com Haddad, Bolsonaro sinaliza que colocará no Ministério Público um procurador “mais alinhado com valores da repressão”, que seriam capazes de aprovar propostas como a chamada “licença para matar das polícias”. “Acho que é por isso também que ele diz que não tem compromisso com o Ministério Público. Ele quer um procurador-geral mais alinhado com essas teses da repressão, que é o que ele defende”, criticou.