Prorrogação do Plano Nacional de Educação expõe desigualdade no Brasil

Na última quarta-feira (3/7), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n°5.665/2023, que prorroga o Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O planejamento decenal acabou neste ano de 2024, mas apenas quatro das 20 metas foram cumpridas; portanto, o adiantamento daria mais tempo para o cumprimento de mais metas.

O PNE, estabelecido pela Lei n°13.005, foi sancionado em 26 de junho de 2014 e visa melhorar a educação do país, baseado em 20 metas que devem ser atingidas em 10 anos.

A proposta que visa prorrogar o PNE é de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e, com a aprovação na Câmara dos Deputados, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação, Manoela Miranda, explica que o PNE é uma oportunidade de promover a equidade do sistema educacional e que o novo Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, que será encaminhado ao Congresso Nacional, é uma oportunidade de corrigir rotas rumo à evolução.

” O plano nacional de educação é um plano decenal, que tem o objetivo de orientar os caminhos para educação do país com diretrizes e metas específicas; portanto, ele é fundamental para dar esse direcionamento às políticas educacionais do país e para promover a equidade no sistema educacional para garantir que todas as pessoas tenham direito acesso a uma educação de qualidade.”, explica.

Manoela também explica que esse adiantamento não expõe uma deficiência na educação, mas “evidencia que a discussão desse novo PNE não foi priorizada no prazo antes do encerramento do plano vigente entre 2014 e 2024”.

Com o adiamento, a gerente deixa bem claro que é importante avançar ainda mais nas metas importantes e possíveis de serem cumpridas, e não em decisões para alcançar o maior número, pois algumas são improvaveis de serem alcançadas em apenas um ano.

“Manter algumas prioridades que já foram estabelecidas pelo governo é a chave para que essas metas avancem. Como, por exemplo, o avanço do tempo integral, da educação infantil e dos resultados de alfabetização nacionalmente já alinhados com políticas prioritárias do governo”, destaca a gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação.

Ensino técnico

A pedagoga Kênia Lima ambém aponta que uma das importâncias do plano consiste na oportunidade do ensino técnico. Em 2023, dados do Insper revelaram que apenas 8% dos jovens que concluem o ensino médio no Brasil cursaram a modalidade de ensino técnico.

“O plano nacional de educação é importante para a educação brasileira, porque ela visa nivelar o ensino básico. Alinhando o currículo de cada segmento e dando assim, a mesma oportunidade para todos os estudantes, inclusive oportunidade de aprendizagem no ensino técnico”, conta a pedagoga.

No quesito dificuldades que o Brasil enfrenta para o alcance pleno do PNE, Kênia frisa a desigualdade educacional, especialmente quando comparado com o ensino público.

“Sabemos que no nosso país as oportunidades não são as mesmas para todos. O que dificulta, e muito, o alinhamento e as oportunidades para aqueles estudantes que almejam vagas no ensino técnico e superior e que estudam na rede púbica. Está aquém do ensino ofertado na rede privada. Hoje, o ensino privado, em sua maioria, já aplica a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O mesmo não podemos dizer do ensino público nacional, que ainda oferece um currículo deficiente para seus estudantes, não os igualando na aprendizagem.”