Decreto permite cotas para cursos técnicos na rede estadual do RS

A Secretaria da Educação (Seduc) do Rio Grande do Sul terá reserva de 30% das matrículas de educação profissional das escolas estaduais para candidatos autodeclarados negros, indígenas e para pessoas com deficiência (PCDs). O decreto foi publicado nesta quarta-feira (25/6) e já é válido para inscrições do segundo semestre letivo deste ano.

A medida engloba cursos técnicos concomitantes e subsequentes. Ao todo são 8,8 mil vagas em 116 instituições de ensino da rede, sendo que em algumas delas a seleção ocorre por sorteio, que está previsto para julho.

Dentro desses 30% de reservas, a divisão ficou assim: 21,5% das vagas serão preenchidas com base nos critérios étnico-raciais e 8,5% para os estudantes PCDs. Os candidatos interessados devem cumprir os requisitos solicitados como apresentação de laudo médico, para pessoas com deficiência, e documentação comprovando vínculo com comunidade indígena, para candidatos indígenas.

Bancas de heteroidentificação serão utilizadas para verificar a autodeclaração de candidatos que apliquem para as cotas raciais. As bancas serão realizadas por meio de videoconferência.