Transtorno de aprendizagem: lei prevê acompanhamento integral a alunos

Projeto sancionado prevê assistência a alunos com dislexia, TDAH e outros transtornos na educação básica em escolas públicas e privadas

atualizado 01/12/2021 19:06

EscolaTaylor Wilcox/Unsplash

Foi sancionada nesta quarta-feira (1º/12) lei que institui a criação de um programa de acompanhamento integral para alunos com Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia ou outros transtornos de aprendizagem. Os estudantes devem ser auxiliados por profissionais da educação e da saúde.

O acompanhamento deve ser proporcionado o quanto antes, da forma mais precoce possível. O suporte deve incluir “a identificação precoce do transtorno, o encaminhamento do educando para diagnóstico, o apoio educacional na rede de ensino, bem como o apoio terapêutico especializado na rede de saúde”, esclarece a lei.

Escolas de educação básica das redes pública e privada devem oferecer a assistência especializada aos alunos. Se necessário, o estudante pode ser encaminhado a serviço de acompanhamento terapêutico no sistema de saúde.

A Lei 14.254/21 foi sancionada nesta quarta-feira (1º/12) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), sem vetos. A legislação prevê, ainda, a capacitação de professores da educação básica para identificar sinais de transtornos de aprendizagem e acompanhar os estudantes de forma adequada.

Primeiro passo

Para Yuri Maia, diagnosticado com TDAH aos 7 anos e fundador do Instituo TDAH Descomplicado, a lei é um primeiro passo para a assistência de crianças com transtornos de aprendizagem.  “O principal [ponto positivo da aprovação da lei] é a celeridade e a garantia de um tratamento diferenciado”, explica. “Há alguns estados que tinham algumas diretrizes soltas e outros que nem isso. E aí ficava um negócio solto”.

“O TDAH dá trabalho, porque o menino, pela falta de dopamina no seu organismo, tem uma uma agitação muito maior. É difícil mantê-lo concentrado, ele é indisciplinado por natureza, tem toda uma questão pedagógica! O tratamento tem que estar em dia também”, diz Yuri.

Quanto mais cedo o diagnóstico é feito, melhor para a criança. Yuri esclarece que o acompanhamento, agora fundamentado em lei, também é importante para famílias de baixa renda, que já teriam dificuldade para procurar diagnóstico e tratamento adequado para os alunos.

A legislação também ampara famílias de práticas equivocadas de escolas. “Olha o absurdo, tinha escola que se recusava a seguir a orientação do médico. Às vezes o médico ou a psicóloga davam um laudo com orientações […] e a escola se recusava, porque não tem lei”, relembra Yuri.

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