Eduardo Bolsonaro é incluído na Dívida Ativa da União

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi incluído na terça-feira (18/11) na Dívida Pública da União. A decisão foi tomada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), atendendo a um pedido da Câmara dos Deputados.

O parlamentar deve à Câmara cerca de R$ 13,9 mil por faltas não justificadas em votações da Casa e até o momento não quitou os valores. Eduardo foi notificado em agosto e seu boleto tinha vencimento em setembro, mas não houve pagamento.

Com a decisão, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar com o “nome sujo” em órgãos de proteção do crédito e ser incluído no cadastro federal de inadimplentes.

Como mostrou o Metrópoles em setembro, a Câmara informou que a cobrança foi entregue a uma secretária do gabinete de Eduardo em Brasília (DF) em 13 de agosto, com vencimento em 12 de setembro.

Eduardo Bolsonaro mora desde o início do ano nos Estados Unidos e tenta, sem sucesso, exercer o seu mandato de forma remota. Eleito por São Paulo, o parlamentar não justifica suas faltas desde agosto, quando venceu sua licença do cargo.

A regra interna da Câmara determina que faltas injustificadas podem causar o desconto no salário. O valor cobrado de Eduardo se refere à faltas de março, quando o deputado ainda não estava em licença e já não comparecia no Legislativo para exercer o cargo. Naquele mês, o deputado já estava fora do Brasil.

No fim da semana passada, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o parlamentar por obstrução no processo da trama golpista.