Tesouro paga R$ 505 milhões em dívidas de estados e município

Foram pagos pela União R$ 505,33 milhões em dívidas garantidas de estados e municípios em julho. Desse valor, foram R$ 188,21 milhões de Minas Gerais; R$ 89,45 milhões do Rio Grande do Norte; e R$ 79,74 milhões do Rio de Janeiro.

Além disso, foram honrados R$ 74,71 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 73,16 milhões de Goiás; e R$ 72,75 mil do município de Santanópolis, na Bahia. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (15/8) pelo Tesouro Nacional.

No acumulado de 2025, foram honrados R$ 6,44 bilhões em dívidas garantidas dos entes. Os estados que tiveram os maiores valores honrados no acumulado do ano foram Rio de Janeiro (R$ 2,39 bilhões, ou 37,05% do total), Minas Gerais (R$ 2,38 bilhões, ou 36,91% do total), Rio Grande do Sul (R$ 899,34 milhões, ou 13,96% do total) e Goiás (R$ 518,21 milhões, ou 8,04% do total).

Os entes participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que estabelece que a União honre as operações de crédito garantidas do estado incluídas no regime, e não execute as contragarantias. Desde 2016, foram pagos R$ 81,88 bilhões como forma de honrar as dívidas dos entes subnacionais e recuperou-se R$ 5,79 bilhões desse total, sendo R$ 2,73 milhões em julho.

“O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte das garantias honradas — aproximadamente, R$ 72,52 bilhões — são de estados que se encontram no RRF; por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relativos aos estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS, e ainda R$ 727,21 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais impeditivas”, informou o Tesouro Nacional.