Setor de construção civil: alíquota de 5% em LCI afetará financiamento

O setor de construção civil afirmou, nesta segunda-feira (9/6), que a proposta do governo federal de passar a tributar os títulos isentos do Imposto de Renda, como as as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), “afetará diretamente o financiamento da casa própria”.

A medida — que visa cobrar uma alíquota de 5% sobre títulos isentos de IR — foi anunciada nesse domingo (8/6) como uma das alternativas para “recalibrar” o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que desagradou o Congresso Nacional e agentes do mercado financeiro.

A nota conjunta foi assinada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abraincc), Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO) e Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP).

No texto, o setor criticou a mudança, avaliando que isso tem capacidade de desestimular o investimento em habitação. “Essa estratégia busca compensar o desequilíbrio fiscal por meio do aumento da carga tributária”, disseram.

Segundo cálculos da construção civil, a medida aumentaria em 0,5% o valor da taxa de financiamento SBPE — forma de crédito imobiliário que usa recursos da poupança para financiar compras de imóveis, ofertados por bancos e instituições financeiras.

Para as entidades, a mudança pode onerar “ainda mais o valor da parcela” de financiamento de imóveis, em meio ao contexto onde o país tem uma elevada taxa de juros, que está em 14,75% ao ano.

“Desde 2021 as taxas de financiamento já subiram 5 pontos percentuais, o que aumentou o valor das parcelas de financiamento em 50% nesse período e retirou 1,8 milhões de famílias da exigibilidade do financiamento”, destacaram em trecho do texto.

Setor pede análise de gastos públicos

O setor informou que as LCIs “vêm exercendo um papel fundamental como fonte de financiamento ao setor”. Além disso, as entidades dizem que os empresários reconhecem a importância de buscar o equilíbrio fiscal. No entanto, elas criticam que o caminho seja feito apenas pelo lado da arrecadação, sem discutir a “eficiência do gasto público”.

“Enfrentar esse desafio apenas pela via da arrecadação — sem discutir a eficiência do gasto público e alternativas para reduzir despesas improdutivas — penaliza duplamente o setor: taxa a produção e taxa o investimento. Isso afeta diretamente o financiamento habitacional, a geração de empregos, a renda e toda a cadeia produtiva da construção civil”, ressaltaram.

A nota prosseguiu: “O governo insiste em aumentar tributos sem enfrentar a verdadeira raiz do problema: a ineficiência do gasto público”. As entidades alegam que a tributação das LCIs penaliza consumidores e contribuintes.

“Até agora, nenhuma proposta do governo federal ataca de frente a questão central: a eficiência do gasto público. O Brasil precisa de um debate sério e objetivo, que priorize a qualidade do gasto e passe por uma reforma administrativa robusta. Sem isso, o ônus do ajuste fiscal continuará recaindo sobre o setor produtivo e, em última instância, sobre o cidadão, que já paga essa conta”, completaram.