Relator do Orçamento prevê fundão eleitoral de R$ 5,1 bilhões

O relatório final do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Orçamento de 2022, apresentado nesta segunda-feira (20/12), prevê um acréscimo de R$ 3 bilhões ao Fundo de Financiamento de Campanha Eleitoral, conhecido como fundo eleitoral. Desta forma, o fundo passa de R$ 2,1 bilhões previstos na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para R$ 5,1 bilhões.

Ademais, o documento prevê R$ 16,5 bilhões para emendas de relator, no que ficou conhecido como orçamento secreto. Os recursos estariam sendo utilizados como moeda troca por apoio a projetos de interesse do governo no Congresso. O valor é o teto para a emenda de relator, estabelecido pelo projeto de resolução do Congresso.

Confira o relatório final do Orçamento:

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O montante do fundão é maior do que o estimado pela LDO, porém menor do que o teto para essa despesa estabelecido pela mesma lei, que é de R$ 5,7 bilhões. Este valor, inclusive, foi alvo de veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de derrubada do veto por parte dos parlamentares na última sexta-feira (17/12).

A votação do parecer estava prevista para ocorrer, nesta segunda-feira (20) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, no Congresso Nacional. Entretanto, em meio às divergências sobre o relatório, a votação não deve ocorrer hoje, mas possivelmente na terça-feira (21/12).

Uma das divergências em torno do relatório é o valor deste fundo. Há um grupo de parlamentares que querem diminuir o montante.