Reag liquidada pelo BC: entenda o que vai acontecer a partir de agora

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (15/1), a liquidação extrajudicial da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A, instituição financeira envolvida nas suspeitas de fraudes ligadas ao Banco Master. Apesar da medida, os recursos aplicados em fundos de investimento não são afetados diretamente, já que permanecem juridicamente separados do patrimônio da instituição, conforme prevê a legislação.

Para conduzir o processo, o BC nomeou a APS Serviços Especializados de Apoio Administrativo Ltda como liquidante, tendo Antônio Pereira de Souza como responsável técnico. Caberá à empresa executar todas as etapas da liquidação da instituição financeira.

O que acontece com clientes de fundos de investimento

Segundo o Banco Central, os recursos aplicados pelos investidores em fundos de investimento não entram na massa de liquidação da Reag e, portanto, não podem ser usados para o pagamento de credores.

O advogado especialista em direito empresarial e sócio do RCA Advogados, Leonardo Roesler, explicou ao Metrópoles que, pelo atual regime jurídico, os fundos de investimento possuem patrimônios próprios, separados e juridicamente distintos do patrimônio da administradora ou da gestora — neste caso, a Reag.

“Isso significa que os ativos integrantes das carteiras dos fundos não se comunicam com a massa liquidanda das instituições e não se sujeitam aos efeitos patrimoniais da liquidação extrajudicial”, afirma.

Com isso, a liquidação atinge exclusivamente a pessoa jurídica que exercia a atividade. Na prática, os recursos dos cotistas não são absorvidos, desde que estejam regularmente alocados nos fundos e devidamente segregados.

“Os fundos permanecem existentes e válidos, ainda que temporariamente sem a administradora ou a gestora originalmente responsável. O que ocorre como consequência dessa liquidação é a necessidade da substituição dessas figuras, nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”, complementa Roesler.

Roesler ressalva, no entanto, que durante a transição pode haver “restrições temporárias alguns tipos de resgate”. O especialista assinala que o valor a ser recebido pelos cotistas vai depender da performance dos referidos fundos no momento do resgate e das condições previstas nos regulamentos de fundo, mas pontua que há situações diferentes.

“Já os investidores com exposição direta à instituição liquidada devem aguardar o desfecho do processo de liquidação com o ressarcimento condicionado ao resultado da realização do ativo”, pontua.

Sobre a Reag

• Conforme o Banco Central, a Reag se enquadra no segmento S4 para fins de critérios de regulação prudencial.
• A instituição representa 0,001% do ativo total ajustado do Sistema Financeiro Nacional.
• De 2020 até 2025, o patrimônio sob a gestão da Reag se multiplicou por quase 14 vezes: foi de R$ 25 bilhões para R$ 341 bilhões.
• O fundador da instituição é João Carlos Mansur, que foi um dos novos alvos da Operação Compliance Zero, na última quarta-feira (14/1)

A liquidação

O Banco Central (BC) decretou, nesta quinta-feira (15/1), a liquidação extrajudicial da  Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., cuja atual denominação é CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com sede em São Paulo.

Segundo nota do BC, a decretação da liquidação extrajudicial da Reag é motivada por “graves violações às normas que regem as atividades das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN)”.

No comunicado que informa sobre a liquidação, o BC acrescenta que vai continuar realizando trabalho de apuração de responsabilidades e adianta que o resultado do levantamento de informações pode ter como consequência outras sanções.

“O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas sancionadoras de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis. Nos termos da lei, ficam indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição”, diz trecho do comunicado.