metropoles.com

Prorrogar a desoneração da folha de pagamento reduz o desemprego?

Especialistas analisam os impactos da prorrogação da medida até o fim de 2023, aprovada na última quinta-feira (18/11)

atualizado

Compartilhar notícia

Getty Images
Folha de pagamento
1 de 1 Folha de pagamento - Foto: Getty Images

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (18/11), a a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia brasileira até 31 de dezembro de 2023. A medida permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

No total, 17 modelos da economia podem aderir à regra, incluindo as indústrias de calçados, call centers, comunicação, confecção/vestuário e construção civil. Os setores que têm a opção de contribuição sobre a receita bruta foram selecionados por empregarem uma parcela grande da população, além de costumarem ter uma grande folha de salários, segundo o presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP, André Félix Ricotta.

“Para essas empresas, vale a pena, porque a folha de salários é um custo fixo. Independentemente da sua receita, se você vai ter faturamento ou não, você tem que pagar. Já na contribuição sobre o faturamento, você vai recolher de acordo com a sua receita. Se você faturar muito, vai recolher muito. Se faturar pouco, vai recolher pouco”, diz.

A medida foi recebida com alegria por empresários, que acenavam com uma onda de demissões caso não houvesse a prorrogação.

“Considerando que a gente tem ainda uma instabilidade econômica muito grande no Brasil, que deve permanecer até o fim do ano que vem, há uma sinalização de que postos de trabalho poderiam ser perdidos, com as empresas tendo um encargo maior se fossem voltar a pagar obrigatoriamente sobre a folha”, afirma o especialista.

A explicação para essa relação com o desemprego está na carga tributária. “Com a desoneração da folha, o encargo do salário do funcionário não é tão pesado. Assim, a desoneração evita demissões e pode provocar um aumento nas contratações”, explica o presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (Abat), Eduardo Natal.

A prorrogação da contribuição, no entanto, é uma faca de dois gumes para o governo federal. Enquanto é fato que a arrecadação diminui, caso a tributação volte a ser feita somente sobre a folha de pagamento, o aumento no índice de desemprego pode ser ainda mais prejudicial para a economia.

“Não é a melhor política fiscal. Mas, para este momento econômico e político, talvez manter as expectativas dos contribuintes seja o melhor caminho. E deixar que se reveja as políticas fiscais com mais tranquilidade no início de um novo mandato. A manutenção talvez seja o melhor remédio, e deixar que toda essa questão tributária, inclusive a revisão das bases de contribuição previdenciária, seja revista a partir de 2023, pós-eleições. E precisa ser revista para todos os setores”, opina Natal.

Ricotta ainda ressalta que a medida, apesar de importante, não é uma solução: “Ante o cenário atual, a prorrogação é algo positivo. Porém, é paliativo. O que deveria ocorrer era uma efetiva desoneração das contribuições reincidentes sobre as folhas de salário em todos os setores econômicos.”

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?

Notificações