Pronampe: nova rodada prevê juro maior e limite menor para microempresas

Projeto de Lei que cria a terceira rodada foi enviado nessa segunda-feira (26/10) para o Senado Federal

atualizado 28/10/2020 8:53

O senador Jorginho Mello (PL-SC) apresentou o projeto de lei (PL) que institui a terceira rodada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O texto (leia aqui a íntegra), no entanto, prevê um juros maior, de 6% ao ano mais a taxa Selic, atualmente em 2% ao ano, além de um limite de crédito menor, de R$ 300 mil por empresa. A carência será de seis meses. O PL foi enviado nessa segunda-feira (26/10).

Hoje, a taxa de juros máxima do Pronampe é de 1,25% ao ano mais Selic. Já o limite do empréstimo é de 30% do faturamento da microempresa (até R$ 360 mil) ou pequena empresa (R$ 4,8 milhões) no ano passado.

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Jorginho Mello disse ter realizado diversas reuniões com senadores, Governo Federal, Banco Central (BC) e bancos públicos para elaborar o PL.

“Chegamos a uma taxa de juros [de 8% ao ano] que reputamos plausível para as micro e pequenas empresas”, escreveu o senador catarinense, ao destacar, porém, que o ideal era reduzir ao máximo.

“Entendemos que se a taxa de juros for abaixo dos 6% mais Selic por ano, os bancos não alavancarão os recursos e possivelmente não emprestarão para as micro e pequenas empresas por não acharem atraente a linha”.

Criado em meio à crise da pandemia do novo coronavírus, o Pronampe já injetou, nas duas primeiras fases, mais de R$ 32 bilhões no apoio às micro e pequenas empresas. Mais de 450 mil contratos foram efetuados.

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