Previdência: entenda o PL de reestruturação das carreiras militares

Conheça detalhes das mudanças previstas no texto encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional e novidades na aposentadoria militar

atualizado 20/03/2019 21:52

Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“A União economiza muito conosco. Se nos pagassem direitos trabalhistas, como horas extras ou adicional noturno, chegaria a uma despesa de R$ 20,7 bilhões por ano”. A declaração foi feita pelo general Eduardo Garrido, secretário-geral do Ministério da Defesa, em entrevista coletiva à imprensa logo após a entrega da proposta da reforma da Previdência dos militares pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Garrido esteve acompanhado do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e de outros integrantes das Forças Armadas, para explicar as mudanças propostas pelo governo e a reestruturação das carreiras nas Forças Armadas.

Para a imprensa, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, repassou detalhes sobre o Projeto de Lei que reestrutura o Sistema de Proteção Social das Forças Armadas. Entre as principais mudanças colocadas no texto, estão a universalização da contribuição, o aumento no tempo de serviço ativo, de 30 para 35 anos, e a redução no rol de dependentes.

Confira como são hoje e como ficarão as regras para os militares passarem à reserva, caso o Congresso aprove as alterações: 

Arte/Metrópoles

 

A proposta prevê o aumento da alíquota para o Sistema de Proteção Social de 7,5% para 10,5% em uma regra de transição a partir de 2020 até 2022. Somado ao percentual de 3,5% para o Fundo de Saúde, militares ativos e inativos, pensionistas, cabos e soldados passam a descontar 14% sobre o valor integral do rendimento bruto.

Alunos das escolas de formação, que não contribuíam para o Sistema de Proteção Social e o Fundo de Saúde, contribuirão com 10,5%.

As pensionistas que contribuíam apenas para o Fundo Social passam a também descontar 10,5% para o Sistema de Proteção Social.

Arte/Metrópoles


Adicional de habilitação

A reforma da Previdência das Forças Armadas trará, ainda, uma mudança no valor de adicional de habilitação, que é uma gratificação mensal que os militares ganham quanto fazem cursos e treinamentos. Haverá, também, reformulação no adicional de disponibilidade, porque, segundo explicações do governo, os militares precisam estar disponíveis permanentemente e ter dedicação exclusiva.

Há a previsão de mudança no pagamento adicional para os que saem da ativa e vão para a reserva. Atualmente, há um acréscimo de cerca de quatro soldos, ou seja salários, quando os militares se aposentam. A reestruturação prevê que esse valor passe a ser o equivalente a oito soldos.

Pela regra antiga, o tempo mínimo de atividade para homens e mulheres das Forças Armadas era de, no mínimo, 30 anos de atividade. A nova regra prevê mínimo de 35 anos para ambos os sexos, de acordo com regras de transição a serem implementadas. A proposta encaminhada prevê aumento da idade limite de transferência para a reserva.

O documento apresentado pelo governo diz que as adequações dos profissionais das Forças Armadas irão garantir o equilíbrio do sistema.

Os policiais militares e os bombeiros também serão incluídos na reforma das regras de aposentadoria dos militares e, de acordo com o governo, isso gerará aos estados e ao Distrito Federal, juntos, uma economia de R$ 52 bilhões em 10 anos. “O orçamento prevê uma economia de mais de R$ 50 bilhões nos próximos 10 anos, apenas na questão da PM e corpos de bombeiros”, declarou o secretário Rogério Marinho.

Valorizar a meritocracia
“As mudanças no sistema das Forças Armadas são significativas e refletirão também nos estados brasileiros”, garantiu o secretário de Previdência, Leonardo Rolim. “Queremos valorizar a meritocracia”, afirmou o general Eduardo Garrido, secretário-geral do Ministério da Defesa, sobre aumento no valor do que será pago para os militares que fizerem cursos de formação.

Por exemplo: um general, coronel ou sub-tenente que hoje faz um curso de ‘altos estudos’, que é um tipo de doutorado, recebe um aumento de 30%. Com a reestruturação, vai passar para 71% esse aumento. Ou seja: mais que dobra.

Questionado pelo Metrópoles sobre o impacto que a proposta de reforma previdenciária terá sobre os civis, Garrido se mostrou otimista: “Nós somos uma das categorias melhores avaliadas e acredito que a sociedade vai entender essa reestruturação”, observou Garrido.

O plano de reestruturação das carreira dos militares deverá custar R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos em uma década. Descontado esse montante dos R$ 97,3 bilhões que o governo Jair Bolsonaro estima que terá como ganhos com a reforma da Previdência da categoria, a economia líquida, em 10 anos, será de R$ 10,45 bilhões.

Confira, na íntegra, os detalhes sobre o PL que reestrutura o Sistema de Proteção Social das Forças Armadas:

PL de Reestruturação das Forças Armadas by Metropoles on Scribd

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