Pix Parcelado: BC desiste de regulamentar e veta uso do nome
Serviço continuará sendo oferecido pelos bancos, porém sem o nome originalmente associado ao sistema do BC
atualizado
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O Banco Central (BC) desistiu de regulamentar o Pix Parcelado, após adiar a regulamentação em outubro. A decisão foi informada nesta quinta-feira (4/12) no Fórum Pix, na sede da autoridade monetária, em Brasília, e confirmada pelo Metrópoles.
A modalidade, que funciona como uma linha de crédito com juros oferecida pelos bancos, já está disponível no mercado e seria regulamentada para aumentar a transparência para os usuários.
O BC, porém, não deve impor restrições para que as instituições continuem oferecendo o serviço aos clientes. A autarquia, no entanto, informou que os bancos não poderão utilizar a denominação “Pix Parcelado”, já empregada por algumas instituições financeiras.
Segundo fontes a par do assunto, o BC não ira incluir a modalidade pix parcelado no manual do pix, mas não vai restringir que os participantes o ofereçam aos clientes.
A justificativa é que alguns participantes já desenvolveram o pix parcelado de maneira autônoma e que a autoridade monetária vai acompanhar a adesão e o funcionamento destes experimentos sem criar padrões ou regras específicas.
Entre especialistas, a decisão não foi bem recebida, já que pode aumentar o risco de endividamento da população. Para o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), a decisão é “inaceitável”.
De acordo com o instituto, a opção por abandonar a construção de regras e deixar cada instituição operar como quiser cria um ambiente de desordem regulatória que tende a ampliar abusos, confundir consumidores e aprofundar o superendividamento no país.
“Embora o BC tenha decidido vetar o uso da marca ‘Pix Parcelado’, permitindo que instituições adotem variações como ‘parcelas no Pix’ ou ‘crédito via Pix’, a mudança de nomenclatura não elimina o risco central: o consumidor continuará exposto a produtos de crédito altamente heterogêneos, sem qualquer padrão mínimo de transparência, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros, encargos, prestação de informações ou procedimentos de cobrança”, diz em nota.
Entenda o Pix Parcelado
O modelo permite que o usuário parcele pagamentos por meio do sistema do Pix, enquanto o destinatário recebe o valor integral de forma instantânea.
Procurado, o Banco Central não se manifestou.
