PGFN recupera R$ 29 bilhões no 1º semestre, recorde da série histórica

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou, nesta quinta-feira (14/8), que o total recuperado no primeiro semestre foi o maior para o período dentro da série histórica. A procuradoria arrecadou R$ 29 bilhões no período.

Nos primeiros seis meses do ano, foram recuperados R$ 29 bilhões, cerca de R$ 2 bilhões a mais do recolhido no mesmo período em 2024. Metade do total recuperado (R$ 14,5 bilhões) via transação tributária.

Confira o total recuperado nos primeiros semestres dos últimos cinco anos:

• 2025: R$ 29 bilhões
• 2024: R$ 27,4 bilhões
• 2023: R$ 22 bilhões
• 2022: R$ 17,3 bilhões
• 2021: R$ 13,6 bilhões

A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, reforçou que a pasta não “vive só de transação tributária”. Segundo ela, o resultado também é composto por outras fontes importantes.

A PGFN também arrecadou R$ 10 bilhões no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), criado no ano passado que visa a regularização de litígios tributários com grandes empresas com capacidade de pagamento por meio de acordos.

“O que estamos feito nos últimos anos é escolher nossas brigas”, disse Almeida.

Veja os valores recuperados em transações tributárias:

• 1º semestre de 2025: R$ 14,5 bilhões
• 1º semestre de 2024: R$ 14,1 bilhões
• 1º semestre de 2023: R$ 10,4 bilhões
• 1º semestre de 2022: R$ 6,3 bilhões
• 1º semestre de 2021: R$ 2,1 bilhões

PGFN abre novos editais

A PGFN vai abrir novos editais de transação tributário no segundo semestre. Três teses serão abertas nesta sexta-feira (15/8), oficializadas em portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Essas teses serão lançadas no PTI, conforme a particularidade do processo em questão e o custo de oportunidade de negociação de cada processo para ofertar o desconto aos contribuintes que aplicarem ao edital.

A procuradora-geral afirmou que o objetivo dos editais é fornecer mais segurança jurídica, previsibilidade e publicidade aos contribuintes que desejam participar da modalidade do PTI.

Cronograma dos editais no segundo semestre

— Lançamento em 15 de agosto:

1. Incidência de IRPJ e CSLL sobre o ganho de capital na desmutualização da Bovespa e incidência de Pis/Cofins na venda de ações recebidas na desmutualização da Bovespa e da BM&F.
2. Irretroatividade do conceito de praça previsto na Lei nº 14.395/2022, para aplicação do valor tributável mínimo (VTM) nas operações entre interdependentes, para fins de incidência do IPI.
3. Instruções Normativas RFB nº 243/2002 e nº 1.312/2012 na disciplina dos critérios de apuração do preço de transferência pelo método do Preço de Revenda menos Lucro (PRL), conforme o artigo 18 da Lei nº 9.430, de 27 de novembro de 1996.

Prazo máximo de adesão: até 30 de novembro.

— Lançamento em 1º de setembro

1. Incidência de contribuições previdenciárias sobre valores pagos a título de participação nos lucros e resultados da empresa.
2. Incidência de Pis/Cofins não-cumulativos sobre descontos e bonificações condicionais recebidos por redes varejistas de fornecedores.

Prazo máximo de adesão: até 29 de dezembro.

— Lançamento em 30 de setembro

1. Publicação de portaria para a 2ª fase do PTI-PRJ, que abrange créditos inscritos ou não em dívida ativa que sejam objeto de demanda judicial.

Apresentação de propostas: até 29 de dezembro.