Justiça vai pagar R$ 785 milhões em atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou pouco mais de R$ 784 milhões para o pagamento de benefícios atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O valor faz parte de um total de R$ 972 milhões relativos ao pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em dezembro do ano passado.

A RPV se faz em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial transitada em julgado.

Ao todo, 60,5 mil beneficiários vão receber a quantia, que corresponde a revisões de aposentadorias, auxílio doença e pensões.

A bolada foi destinada aos tribunais regionais federais (TRFs), responsáveis pelos depósitos.

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Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que abrange o Distrito Federal, foram repassados R$ 369 milhões, sendo R$ 308 milhões de matérias previdenciárias e assistenciais.

Além de Brasília, o TRF-1 inclui Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraim, Rondônia e Amapá.

No geral, 19,3 mil beneficiários desses estados vão receber as requisições de aposentadorias atrasadas.

Veja, a seguir, quando foi destinado para cada tribunal:

• TRF da 1ª Região (jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$369.446.225,57
Previdenciárias/Assistenciais: R$308.031.899,18 (17.393 processos, com 19.342 beneficiários)

• TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$76.417.672,92
Previdenciárias/Assistenciais: R$56.501.616,37 (3.407 processos, com 4.121 beneficiários)

• TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$182.660.566,26
Previdenciárias/Assistenciais: R$149.262.453,56 (7.692 processos, com 8.811 beneficiários)

• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$210.602.711,11
Previdenciárias/Assistenciais: R$177.135.776,33 (14.014 processos, com 16.965 beneficiários)

• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$133.519.469,32
Previdenciárias/Assistenciais: R$93.115.121,76 (7.611 processos, com 11.325 beneficiários