"IVA não vai diminuir arrecadação dos municípios", diz Haddad

Durante a reunião geral da Frente Nacional de Prefeitos, nesta segunda-feira (13/3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a proposta do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não deverá diminuir a arrecadação de impostos dos municípios. Também participou da cerimônia o secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

“Quando propomos o IVA, nós estamos propondo um tributo que é transparente, de custo simples e que não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios. Boa parte disso vai ser destinado, quase 90% vai ficar exatamente no mesmo lugar, e o destino são as grandes cidades e os principais serviços”, disse Haddad.

O IVA, na forma única ou dupla, substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

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Haddad também viajaria com presidente à China

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Para manter a carga tributária de todos os entes, as estimativas apontam alíquota de 25% (9% para a União, 14% para os estados e 2% para os municípios). Além disso, o governo planeja mudar a lógica da tributação brasileira, onerando o destino dos bens e serviços em vez da origem.

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Haddad reiterou que a reforma, a médio e longo prazo, também alavancará a economia, hoje desacelerada. “Estamos há 10 anos sem crescer”, afirmou o ministro.

O temor dos entes federativos, principalmente estados produtores, é de que percam arrecadação com a mudança na lógica da tributação. Para tanto, o ministro completou, dizendo que “fantasmas” devem ser debelados no diálogo franco com os gestores de estados e municípios. Haddad também se colocou à disposição “24h por dia” para efetuar o diálogo.

“Eu não estou aqui para resolver o problema da União, mas levar uma conversa franca com vocês para o Brasil crescer”, destacou.

Andamento

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), escalou o correligionário Aguinaldo Ribeiro (PB) para ser relator da reforma tributária. O alagoano também vai definir o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para coordenar o grupo de trabalho destinado a discutir uma redação para a proposta na Casa.

Há dois textos em discussão na Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110/2019 pretende criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), diferenciando bens e serviços, mas com homogeneidade entre os entes da Federação. O texto da PEC 45/2019 prevê uniformidade de alíquotas para todos os bens e serviços, com autonomia para União, estados e municípios fixarem suas próprias alíquotas.