INSS tem até segunda para apresentar plano de perícia por telemedicina

O governo têm até a próxima segunda-feira (5/9) para apresentar o protocolo de realização imediata das perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o uso de telemedicina.

A determinação foi reforçada na quarta-feira (30/9) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que concedeu, na última sexta (25/9), cinco dias para a elaboração do plano.

O ministro do TCU Bruno Dantas, relator da medida cautelar, atendeu representação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propôs a realização de “teleperícias”.

A proposta cria uma alternativa às perícias médicas presenciais, que ainda não voltaram completamente em meio ao retorno gradual das agências de Previdência Social.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS informaram que estão avaliando a recomendação do TCU, para emitir posicionamento dentro do prazo estabelecido.

Leia, a seguir, o documento do TCU:

033.778-2020-5 – DESPACHO-2020-9-25 by Tácio Lorran on Scribd

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Ao menos 790,3 mil requerimentos de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam, atualmente, a realização de perícias médicas presenciais.

O serviço ainda não retornou completamente por causa de impasse entre os profissionais de saúde e o próprio INSS, que já autorizou a abertura gradual das agências.

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O cruzamento de dados vai verificar se nos dez meses posteriores ao último aniversário, o beneficiário realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais ou cartórios notariais

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

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Antonio Cruz/Agência Brasil

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O INSS tem até 31 de dezembro de 2022 para implementar as mudanças necessárias ao cumprimento do previsto na portaria. Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso

Agência Brasil

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Entre os processos que aguardam o trabalho dos peritos, a maioria – 96,6% – diz respeito a pedidos de benefícios por incapacidade temporária (auxílio-doença) e do BPC.

São 369,7 mil requerimentos de auxílio-doença e outros 393,6 mil de assistência à pessoa com deficiência (BPC). Os dados foram levantados pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Outros 12,8 mil são pedidos de aposentadoria por incapacidade permanente; 7,5 mil, de adicional de 25%; 5,6 mil, de isenção do Imposto de Renda e; 1 mil, de pensão por morte.