INSS: nova denúncia aponta cobranças indevidas em antecipação a idosos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou na última segunda-feira (28/4) que pediria a suspensão da possibilidade da antecipação de até R$ 450 do valor do benefício pago aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por suspeita de irregularidades.

Quando lançou essa modalidade de antecipação, o Ministério da Previdência Social e o INSS informaram que o valor seria descontado direto no benefício, sem juros e taxas no mês seguinte ao adiantamento.

Para que o programa fosse implementado, instituições financeiras interessadas em oferecer o serviço precisaram firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. Esse ACT é o mesmo tipo de convênio pelo qual entidades privadas fizeram descontos indevidos de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas, pivô da atual crise no instituto.

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Segundo o diretor da Febraban Ivo Mósca, representante da entidade no Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), estão sendo cobradas por algumas instituições financeiras taxas de adiantamento que equivalem a cerca de 5% do cartão de benefícios Meu INSS Vale+.

“O que a gente percebeu é que, hoje, existem pouquíssimas instituições atuando, as quais estão cobrando tarifas [de adiantamento] realmente fora de contexto dos aposentados”, disse Mósca ao Conselho da Previdência, na segunda.

Ele considerou que o produto tem trazido prejuízo aos aposentados e carrega uma série de outros riscos. “Nós estamos enviando um ofício pedindo pela imediata suspensão desse produto, até que ele seja corretamente avaliado pelo ministério, potencialmente pelo conselho, pelo INSS e até mesmo pelo Banco Central, que estará copiado nesse ofício”, completou Mósca. Até a noite dessa terça-feira (29/4), o ofício ainda não havia sido apresentado.

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Entenda

• No segundo semestre de 2024, o governo anunciou que o cartão Meu INSS Vale+ iria permitir a antecipação de até R$ 150 do benefício mensal de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes do INSS.
• Em fevereiro de 2025, foi anunciada a ampliação desse valor para R$ 450.
• O valor antecipado é descontado no mês seguinte, diretamente na folha de pagamento, com a promessa de não incidência de juros ou taxas.
• A medida se aplica aos beneficiários com o valor do benefício até um salário mínimo (R$ 1.518). A expectativa era de que, pelo menos, 38 milhões de pessoas seriam beneficiadas, já que o INSS paga 31,7 milhões de aposentadorias e pensões e 6,3 milhões de Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
• O objetivo do cartão é fornecer recursos imediatos para a compra de remédios, comida, gás e transporte, sem que se comprometa a renda dos aposentados por muito tempo.

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O assunto tem o potencial de gerar mais pressão em cima do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), que já está sob os holofotes em razão do escândalo dos descontos indevidos nas aposentadorias.

Ao receber a denúncia da Febraban, Lupi disse que seria o caso de levá-la ao conhecimento da Polícia Federal (PF). “Nossa ideia, nossa vontade era fazer desse adiantamento um alívio na pressão das necessidades dos aposentados e pensionistas”, justificou o ministro.

Valor ampliado

No lançamento do cartão Meu INSS Vale+, em dezembro de 2024, o ministro da Previdência informou que o valor máximo passível de adiantamento (de até R$ 150 por benefício) seria ser reavaliado em três meses, o que acabou ocorrendo em prazo menor, já em fevereiro (veja aqui a instrução normativa que ampliou o valor).

A ideia era analisar a demanda por parte das instituições financeiras e a procura dos beneficiários pelo adiantamento. A ampliação do valor foi feita sem alarde pelo INSS. Para quem ganha um salário mínimo, o valor que pode ser antecipado e fica comprometido no mês seguinte representa quase 30% do total do benefício.

O modelo de antecipação visa cobrir necessidades imediatas do beneficiário, como remédios, comida, gás de cozinha e transporte, a fim de evitar que aposentados e pensionistas recorram a empréstimos, com altas taxas de juros, para pagar pequenas despesas.

“É um valor para pequenas despesas, para tentar de alguma forma melhorar a qualidade de vida do segurado”, disse o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Em entrevista ao Metrópoles em dezembro, Stefanutto chegou a dizer que a antecipação de benefícios se tornaria uma política permanente.

O INSS ainda não tem um balanço sobre a antecipação dos valores aos aposentados. E ressalta que a ampliação do valor, de R$ 150 para R$ 450, ainda tem curta vigência, já que foi autorizada no fim de fevereiro. Os beneficiários que pediram antecipação em março só tiveram desconto na folha de pagamentos de abril.