INSS: especialistas criticam força-tarefa e temem judicialização

Governo federal criou um projeto para analisar cerca de 2 milhões de pedidos parados após a reforma da Previdência

Antonio Cruz/Agência BrasilAntonio Cruz/Agência Brasil

atualizado 16/01/2020 9:22

A força-tarefa criada pelo governo do presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), para acelerar o processo de análises de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não foi bem recebida no meio previdenciário.

Especialistas ouvidos pelo Metrópoles criticam as propostas apresentadas no projeto e temem um aumento na judicialização contra o INSS.

Anunciada nessa terça-feira (14/01/2020), a força-tarefa foi criada para solucionar a paralisação na análise dos benefícios feitos após a reforma da Previdência.

Atualmente, são 1,3 milhão de pessoas que aguardam análise dos pedidos há mais de 45 dias, que é o prazo legal.

“Um governo que se preocupou tanto em aprovar a reforma da Previdência não se preocupou em estruturar melhor o INSS para essas demandas”, aponta Arthur Barreto, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Forças Armadas
O projeto do governo federal prevê, entre outras coisas, a realocação de quase 7 mil militares da reserva para o instituto. Os selecionados atuarão diretamente no atendimento à população.

O presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto, sustenta que a medida não atinge o grande problema do INSS. Ou seja, a análise de benefícios parados.

“O problema do INSS não é o atendimento, uma vez que quase 90% dos processos administrativos são formulados por meio do Meu INSS e só 10% são físicos. O problema do INSS é que os servidores precisam analisar mais de 2 milhões de processos que estão represados”, aponta.

Para o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto Carvalho, o uso dos militares representa uma “medida insensata” do governo Bolsonoro.

O especialista em direito previdenciário destaca que, no final das contas, essa força-tarefa pode acabar por aumentar o número de processos na Justiça contra o INSS.

“A gente entende que pode ser até que se consiga zerar o estoque, mas não vai ser feito com qualidade e, consequentemente, vai gerar novas ações judiciais”, aposta Carvalho.

A expectativa do governo é de que todas as medidas estejam implementadas até abril de 2020.

Para agilizar o atendimento, alguns processos serão alterados. Não haverá mais, por exemplo, a necessidade de autenticação de todos os documentos.

Propostas melhores
Em consonância, os especialistas sugerem alternativas mais adequadas tanto do ponto de vista econômico quanto do humanitário, levando em consideração o direito do cidadão à aposentadoria.

A adesão dos reservistas do Exército é voluntária e os selecionados vão receber treinamento e um incremento de 30% na remuneração, segundo o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Uma solução considerável, segundo os especialistas, é a contratação de estagiários em direito. Os profissionais são relativamente mais baratos e, pela lógica, entendem do assunto mais do que os militares.

“Não seria muito mais barato também procurar os próprios servidores aposentados do INSS, que estão na inatividade? Esses já têm inclusive os conhecimentos técnicos”, completa Chico.