INSS devolverá R$ 57 milhões cobrados indevidamente de beneficiários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai devolver R$ 57 milhões que foram cobrados de forma indevida de 800 mil aposentados e pensionistas. Os valores serão restituídos ao longo da próxima semana, na forma de crédito em folha.

Há 60 dias, o INSS suspendeu o repasse dos descontos de quatro entidades por suspeita de irregularidades. Havia indícios de que as associações usavam empréstimos consignados ou seguro de vida como forma de conseguir a inclusão do segurado no quadro. No entanto, muitos deles não tinham conhecimento dessa adesão nem dos descontos feitos mensalmente.

Nessa quinta-feira (01/08/2019), após concluir as investigações, o instituto cancelou o convênio com a Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público (Abamsp), a Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbapi), a Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Anapps) e a Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape).

A rescisão dos acordos de cooperação técnica foi publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira.

De acordo com o INSS, as quatro entidades respondem por cerca de 90% das reclamações recebidas pelo INSS em relação a descontos indevidos. Segundo o instituto, a decisão de rescindir o convênio ocorreu “porque cresceu consideravelmente, no último ano, e em 2019, a quantidade de reclamações de segurados”. São cerca de três mil comunicações por mês.

“É obrigação do INSS impedir que se utilizem de sua estrutura institucional para prática de atos abusivos aos beneficiários da Previdência Social, ainda mais considerando o estado de vulnerabilidade social da maior parte dos aposentados”, informou o instituto por meio de nota.

As entidades negam as irregularidades. A Centrape colocou um aviso no site da associação para informar a suspensão de todas as atividades: “Não demos motivos para ocorrer tal rescisão e por isso estamos em busca de solução para o caso”.

Por meio de comunicado no site, a Abamsp e a Asbapi confirmaram a suspensão da cobrança das contribuições associativas dos filiados por tempo indeterminado e garantiram que “nenhum dos benefícios e serviços disponibilizados pela associação aos seus beneficiários será interrompido”. As entidades também não vão autorizar novas aquisições. A Anapps não se pronunciou.

O INSS acrescenta ainda que, se o beneficiário se sentir lesado com os descontos, pode procurar qualquer agência para solicitar a exclusão do quadro associativo. O pedido também pode ser feito pelo Meu INSS ou pela central 135.

As quatro entidades somam:

27.422 reclamações;

10.452 processos judiciais por práticas irregulares;

61 procedimentos instaurados pelo MPF, Defensoria Pública, Procons e Polícia Civil.