Haddad cobra que Conselhão de Lula apoie pauta econômica no Congresso
Ministro pediu que integrantes do Conselhão conversem com parlamentares para que os projetos parados ganhem prioridade no Congresso
atualizado
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu, nesta terça-feira (5/8), que os integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado “Conselhão”, ajudem o governo federal a avançar na agenda econômica no Congresso Nacional. O pedido foi feito durante a abertura da 5ª sessão plenária do conselho.
“Um ‘alô’ para o seu deputado, para o seu senador, para que esses projetos [que estão parados] ganhem prioridade na pauta legislativa do segundo semestre. [Isso] vai nos permitir entregar ainda neste ano uma agenda completa do crédito”, disse o auxiliar de Lula.
O Conselhão é formado por representantes da sociedade e assessora a presidência da República.
No início do ano, Haddad apresentou uma agenda com as 25 propostas prioritárias para a equipe econômica ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O documento traz um plano para o biênio de 2025-2026.
Entre os pontos elencados como prioritários, está a regulamentação da reforma tributária, que teve o projeto principal aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, mas ainda aguarda a tramitação de uma segunda proposta, que diz respeito ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ainda estagnada no Senado Federal.
Outro ponto crucial é o avanço da reforma da renda, que visa ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, que já avança na Câmara. Recentemente, o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), elevou a faixa de renda que terá redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350. Segundo ele, isso vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas.
Confira todas as medidas apresentadas a Motta:
- Fortalecimento do novo arcabouço fiscal
- Implantação da reforma tributária sobre consumo
- Regulamentação da reforma tributária (IBS, Imposto Seletivo e Fundos)
- Reforma tributária sobre a renda
- Limitação dos supersalários
- Reforma da previdência dos militares
- Projeto de conformidade tributária e aduaneira
- Aprimoramento da lei de falências
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro
- Resolução bancária
- Regulamentação econômica das big techs
- Modernização do Mercado de Crédito
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos
- Programa Pé-de-Meia
- Modernização do regime de concessão de serviços públicos
- Emissão de títulos sustentáveis
- Implantação do mercado de carbono
- Novos leilões do ecoinvest
- Compra pública com conteúdo nacional e programa de inovação tecnológica
- Estruturação do fundo internacional de florestas
- Implementação da taxonomia sustentável brasileira
- Marco legal da inteligência artificial e política de datacenters
- Plano Safra e Renovagro
- Consolidação da plataforma bip (investimentos sustentáveis)
