Governo sanciona crédito para microempresas, mas veta carência de 8 meses
A Lei nº 13.999/2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19/05)
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a Lei nº 13.999/2020, que cria uma linha de crédito para micro e pequenas empresas para conter a crise provocada pelo novo coronavírus. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19/05).
As micro e pequenas empresas poderão tomar empréstimos com valor máximo de até 30% da receita bruta anual do ano passado. O prazo para o pagamento será de 36 meses, com taxa de anual máxima igual à Selic — a taxa básica de juros — acrescida de 1,25%.
Bolsonaro vetou o dispositivo da lei que estabelecia uma carência de oito meses para o pagamento do empréstimo. Segundo ele, a proposta pode gerar “risco à própria política pública”.
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Presidente Jair Bolsonaro Reprodução Tv Record
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Bolsonaro quando sofreu o atentado, em 2018 Reprodução
Posse do presidente eleito Jair Bolsonaro em Brasília - Brasília(DF), 01/01/2019
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Posse do presidente eleito Jair Bolsonaro em Brasília - Brasília(DF), 01/01/2019
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Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Bolsonaro cumprimenta eleitores no Palácio do Planalto
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Presidente Jair Bolsonaro comprimenta manifestes em frente ao Palácio do Planalto
Myke Sena/ especial para o Metrópoles
Jair Bolsonaro
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Presidente Jair Bolsonaro
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Bolsonaro Palácio Planalto cumprimento eleitores
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Bolsonaro com Romero Britto
Alan Santos/PR
Outro veto do presidente foi em relação à prorrogação de até 180 dias para o pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
As operações de crédito ficaram com os bancos públicos, entre eles o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF).
Além de Bolsonaro, assinam a lei o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Com a sanção, a lei já está em vigor, no entanto, os vetos do presidente voltam ao Congresso para serem analisados pelos parlamentares.
