Governo rejeita parcela extra de seguro-desemprego a demitidos na pandemia

A medida previa que os empregados dispensados em meio à pandemia do novo coronavírus recebessem até duas parcelas extras do benefício

04/11/2020 15:49, atualizado 04/11/2020 15:56

Governo rejeita parcela extra de seguro-desemprego a demitidos na pandemia — Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) reprovou, nesta quarta-feira (04/11), por 12 a 6, proposta de centrais sindicais que previa a ampliação do pagamento de até duas parcelas do seguro-desemprego para quem ficou desempregado durante a pandemia do novo coronavírus.

A aprovação dependia de 10 votos favoráveis, sendo que os representantes dos trabalhadores têm seis cadeiras no conselho.

A proposta, incialmente, estava prevista para ser votada na última sexta-feira (30/10). No entanto, foi adiada para esta quarta em função do feriado do Dia do Servidor.

A medida beneficiaria 2,76 milhões de pessoas, ao custo de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos. A proposta previa o pagamento estendido do benefício apenas aos empregados que perderam os trabalhos entre 20 de março e 31 de julho.

No cenário atual, o trabalhador demitido recebe de três a cinco parcelas do benefício, a depender do tempo de colaboração do empregado na empresa contratante.

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Inicialmente, as centrais sindicais haviam sugerido a prorrogação da medida para seis milhões de pessoas, em um custo total de R$ 16,1 bilhões. A proposta, contudo, teria desagradado a equipe econômica do governo federal.

Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho defendeu que a “reivindicação apresentou problemas jurídicos incontornáveis”. “A Lei nº 7998 prevê apenas a possibilidade de extensão do seguro-desemprego para grupo determinado de trabalhadores, delimitados de forma geográfica ou por categoria profissional”.

“A proposição rejeitada pelo Codefat não se enquadrava nesses critérios, uma vez que previa um pagamento irrestrito de duas parcelas adicionais aos demitidos durante a pandemia. Além disso, o custo extra de R$ 7,3 bilhões impede a aprovação pelo colegiado, que precisa trabalhar dentro dos recursos do Fundo”, explica.

A pasta defende ter realizado levantamento que apontou apenas 6,55% dos empregados demitidos no período sem o pagamento do seguro-desemprego.

O motivo para a não cobertura da parcela de trabalhadores, segundo a secretaria, seria a ausência de requisitos mínimos de tempo de permanência no emprego. “Destes, 123 mil solicitaram o auxílio-emergencial. Cerca de metade deste contingente teve a solicitação atendida e a outra metade não estava habilitada a receber, por exemplo, por já ter algum familiar recebendo”, completou.