Governo publica MP para contratação de ex-servidores no INSS

Contratos terão validade máxima de dois anos, incluindo prorrogações

atualizado 02/03/2020 11:09

O governo publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (02/03/2020) a Medida Provisória nº 922, que permite a contratação temporária para atender à fila de solicitação de benefícios e direitos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Pela MP, o governo poderá contratar servidores aposentados toda vez que houver necessidade temporária excepcional, como é o caso do INSS, que tem quase 2 milhões de pedidos de aposentadoria à espera de concessão.

A publicação veio quase 50 dias depois de o governo anunciar uma força-tarefa com militares da reserva das Forças Armadas para resolver o problema das aposentadorias.

A duração máxima dos contratos será de dois anos, incluindo prorrogações, a exemplo do que ocorre, por exemplo, no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em épocas de censo.

O texto também autoriza outras modalidades de contratações temporárias, antes restritas a situações de calamidade pública, assistência e emergência em saúde pública, professores e pesquisadores, entre outras.

Filas
Desde a implantação do INSS Digital, em 2018, o instituto enfrenta uma situação ainda mais drástica: enquanto a demanda aumentou, a produtividade na análise de benefícios diminuiu. Atualmente, a fila é estimada em quase 2 milhões de pedidos aguardando avaliação do instituto.

Hoje, o INSS tem quase dois milhões de processos parados há mais de 45 dias – prazo legal para analisar os benefícios. Em contrapartida, o governo prepara uma força-tarefa para zerar esse trabalho.

No dia 23 de janeiro, o presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), informou que o governo estuda convocar militares da reserva para ajudar a reduzir a espera.

Convocação
O edital de convocação é a fase seguinte à edição da medida provisória (MP) que permite o retorno de servidores civis aposentados. Os contratos, por sua vez, terão vigência de um ano, podendo ser prorrogados por mais um.

Os termos da proposta foram fechados com a equipe econômica em fevereiro e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O gasto estimado da contratação temporária dos servidores será de cerca de R$ 250 milhões por ano, segundo informou o governo na época.

O custo extra, explicaram, será compensado com a redução de despesas com pagamento de correção monetária no valor dos benefícios concedidos com atraso, além da maior agilidade na análise de compensação previdenciária do INSS e de processos com suspeitas de irregularidade.

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