Governo pagou R$ 42 bilhões indevidamente em auxílio emergencial, diz TCU

Desse total, R$ 23,7 bilhões foram destinados a quem não tem direito e R$ 18,4 bilhões, para pessoas que receberam o benefício em dobro

27/08/2020 09:35, atualizado 27/08/2020 12:11

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Filas nas Agências da Caixa Economica Federal - Auxilio Emergencial — Hugo Barreto/Metrópoles

O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pagou cerca de R$ 42 bilhões do auxílio emergencial indevidamente.

O relatório, obtido pelo portal Metrópoles, foi analisado nessa quarta-feira (26/8) pela Corte. O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.

No documento, o TCU aponta o risco de 6,4 milhões pessoas estarem recebendo o auxílio de R$ 600 indevidamente, o que representa 9,6% do total pago.

“Considerando os gastos projetados para o pagamento das cinco parcelas, pode envolver recursos da ordem de R$ 23,7 bilhões”, analisou o órgão.

Soma-se a isso, segundo o TCU, outras 6,1 milhões de mulheres que teriam recebido o auxílio dobrado por se apresentarem, indevidamente, como mães chefes de família.

Isso porque o benefício é pago no valor de R$ 1,2 mil, segundo a lei, “para mulheres sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade”.

De acordo com o TCU, o país tem cerca de 3,1 milhões de mães chefes de família, além de 1,2 milhão de mães solteiras não responsáveis pelo domicílio.

No entanto, o governo federal pagou a cota dobrada a 10,4 milhões de pessoas. Essa perda equivale, segundo o TCU, a R$ 18,4 bilhões.

Outro lado

Em nota, o Ministério da Cidadania informou que tem acordo de cooperação técnica com o TCU para a fiscalização e controle dos processos que envolvem o cadastramento do auxílio emergencial.

“Cabe salientar que a segurança da operação é premissa desde o início. Foram firmados acordos de cooperação técnica com diversos órgãos dos três Poderes, incluindo as áreas de investigação e controle, para trocar informações, conhecimentos e bases de dados”, explicou.

Para registro, em uma primeira análise, a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou inconformidades da ordem de 0,44%. O benefício brasileiro chega a 99,56% de acerto”, prosseguiu a pasta.

“Além disso, o ministério tem atuado em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para garantir a persecução penal de crimes praticados contra o auxílio emergencial”, ressaltou.

No campo da recuperação de valores, 132.823 pessoas já devolveram valores recebidos indevidamente.

O ministério esclarece ainda que, aqueles que, por algum motivo, estão tentando burlar a legislação que rege o auxílio emergencial estão sujeitos às penalidades descritas no art. 4º da Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020.