Governo federal decreta bloqueio de R$ 5,7 bilhões no Orçamento

Medida é tomada para cumprir a regra do teto de gastos, que impede que a despesa do governo cresça acima da inflação do ano anterior

atualizado 22/11/2022 18:12

ministério da economia Igo Estrela/Metrópoles

O Ministério da Economia anunciou o contingenciamento de R$ 5,7 bilhões no Orçamento de 2022. A informação consta no Relatório no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado nesta terça-feira (22/11). Este é o quinto corte neste ano.

Com o novo bloqueio, o total de contigenciamento (considerando as limitações anteriores) avançou de R$ 10,5 bilhões, em setembro, para R$ 15,4 bilhões.

De acordo com o governo federal, o novo bloqueio ocorre para cumprir a regra do teto de gastos, que prevê um limite de aumento de gastos atrelado ao resultado da inflação do ano anterior.

O bloqueio foi efetuado para realizar o pagamento de R$ 2,3 bilhões em benefícios previdenciários – que são despesas obrigatórias – e o repasse de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural decorrentes da lei Paulo Gustavo.

Ainda não há indicação sobre quais pastas serão afetadas pelo corte. A divulgação ocorre após o decreto do governo que programa a execução do Orçamento. Além de pastas, emendas parlamentares também podem ser afetadas.

Veja a íntegra do Relatório no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre:

Relatório no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre by Metropoles on Scribd

Estimativas

A projeção é que de as receitas primárias em 2022 subam de R$ 10,832 bilhões, para R$ 2,319 trilhões. Já a previsão para as despesas primárias aumentou R$ 1,29 bilhão, para R$ 1,832 trilhão. Já as para as despesas obrigatórias, o avanço foi de R$ 2,136 bilhões, para R$ 1,679 trilhão.

As despesas discricionárias (aquelas que podem ser cortadas livremente, como investimentos) caiu R$ 845 milhões, para R$ 152,390 bilhões. O superávit primário deste ano foi projetado para R$ 23,361 bilhões, ante R$ 13,5 bilhões calculados anteriormente.

Paulo Guedes, ministro da Economia, afirmou que este é o primeiro governo que vai “sair gastando menos do que quando chegou”.

“A evolução da despesa primária do governo central como percentual do PIB

é inferior ao início do governo, o que reforça nosso foco de responsabilidade fiscal”, completou.

A projeção de receitas com concessões e permissões para este ano subiu R$ 92,8 milhões em relação à estimativa anterior –  a nova estimativa ficou em R$ 45,310 bilhões.

 

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