Governo delimita atribuições do BNDES e da Eletrobras na privatização

Pelas previsões do governo, a venda da estatal de geração e transmissão de energia poderá trazer aos cofres públicos cerca de R$ 25 bilhões

atualizado 27/04/2021 20:14

eletrobrasWILTON JUNIOR/ESTADÃO

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou nesta terça-feira (27/4) uma resolução que delimita as funções da Eletrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo de desestatização. Uma medida provisória que precisa ser aprovada até junho deste ano permitirá a venda das estatais.

De acordo com a resolução, a estatal de geração e transmissão de energia será responsável por realizar a emissão e oferta das ações. Pelas previsões do governo, a venda da empresa poderá trazer aos cofres públicos R$ 25 bilhões.

Para o BNDES, cabe a atribuição de executar e acompanhar o processo de capitalização. Além disso, a empresa ainda deve coordenar estudos de formas de desestatização, prestando todo apoio necessário à Eletrobras.

Para que o Executivo federal deixe de ser o acionista majoritário, o governo articulou uma nova forma de emitir ações, em que atrai capital privado enquanto diminui a participação da União na empresa.

Enquanto isso, o Congresso segue sendo cobrado pela aprovação da MP que irá autorizar a privatização das empresas.

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