Governo cria ferramenta de autoexclusão das bets contra vício em jogos

O Ministério da Fazenda divulgou, nesta quarta-feira (3/12), que desenvolveu uma ferramenta de autoexclusão das plataformas de jogos no Brasil. Por meio do mecanismo, o cidadão poderá fazer uma espécie de bloqueio do CPF para cadastro em casas de apostas.

A autoexclusão permite que, por meio do site do Ministério da Fazenda, o apostador se autoexclua das plataformas por um, três, seis, doze meses ou por período indeterminado. No intervalo selecionado, ele não vai mais receber publicidades relacionadas a apostas de nenhum site.

O instrumento deve estar disponível a partir do próximo dia 10. Para realizar a autoexclusão, o interessado deve possuir uma conta na plataforma gov.br com classificação prata ou ouro.

No momento, o apostador pode pedir a exclusão dos dados dele de casas de apostas, mas precisa fazer isto individualmente em cada uma das plataformas. Até o momento, 950 mil já fizeram isto. A nova ferramenta permite o bloqueio de forma ampla.

A informação foi repassada pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, durante a cerimônia de assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica sobre jogos e apostas entre a Fazenda e o Ministério da Saúde, em Brasília.

A possibilidade de exclusão está prevista na legislação que regulamenta o funcionamento das casas de apostas no Brasil. O objetivo da retirada dos dados é permitir que o usuário possa ter uma ferramenta de controle sobre o impulso para jogar.

Além de fazer a autoexclusão, o apostador vai ter acesso na plataforma a links de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), além de poder consultar a rede de atendimento e realizar autoteste para verificar a vulnerabilidade à dependência a jogos.

O objetivo do termo de cooperação é possibilitar a prevenção de dependência e promover ações integradas de enfrentamento ao problema.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a questão de jogos e apostas é um problema relevante para a economia do país.

“Esse problema nos aflige muito. É um problema que aflige as famílias, as pessoas que criaram uma relação de dependência com o jogo, afeta a economia pela escala. Tem um impacto na economia muito significativo”, disse o ministro.

O representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Cristian Morales, afirmou que dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que1,2% da população mundial adulta tem problemas com jogos.

Atenção à saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o governo federal vai criar um observatório específico de apostas eletrônicas. Conforme o ministro, o intuito é apurar informações sobre pessoas que enfrentam problemas com jogos, situações de vulnerabilidade.

A pasta da Saúde acrescentou que vai realizar capacitações com profissionais de atenção à saúde mental, realizar busca ativa e ofertar um teleatendimento para quem utilizar a autoexclusão, principalmente por transtorno
do jogo.

“Essa compulsão é quase silenciosa. É no privado do privado. É na relação da pessoa, às vezes com o celular dela. É muito difícil as pessoas conseguirem interromper sozinhas essa compulsão”, destacou o ministro da Saúde.

Resultado do GTI

O documento será assinado pelos ministros titulares das duas pastas Alexandre Padilha e Fernando Haddad. As ações têm relação com a atuação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático liderado pelo Ministério da Fazenda.

O colegiado foi criado por meio da Portaria Interministerial nº 37, de 6 de dezembro de 2024. Integram o grupo 16 representantes. Eles estão divididos paritariamente entre os Ministérios da Fazenda, Saúde e Esporte, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).