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Em dia de vistorias, INSS restringe acesso de sindicatos a agências

Representantes de associações terão que marcar horário para visitar agências. Protocolo foi tomado em razão da pandemia da Covid-19

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Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Fotografia colorida do INSS
1 de 1 Fotografia colorida do INSS - Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restringiu o acesso de representantes de associações e sindicatos, bem como de “pessoas alheias ao corpo funcional do INSS”, nas agências de Previdência Social.

A medida foi publicada nesta segunda-feira (21/9) em portaria no Diário Oficial da União (DOU). Agora, é preciso ter horário marcado para essas associações sindicais realizarem as visitas no interior das unidades, segundo o documento.

A ação coincide com decisão da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANPM), que informou na sexta-feira (18/9) que vai fazer, por conta própria, vistorias nas agências consideradas “aptas” pelo INSS.

“As agências consideradas aptas serão imediatamente liberadas para a categoria retornar ao trabalho. Já as inaptas serão alvo de um relatório a ser entregue ao INSS”, esclareceu a associação, em nota.

Para o INSS, a restrição é necessária “em função do ocorrido em Fortaleza (CE), onde uma representante sindical, que não faz parte do quadro de servidores ativos, testou positivo para Covid-19 após visita em quatro agências”.

O que muda

Segundo a portaria, serão permitidas visitas dos representantes e “pessoas alheias ao corpo funcional do INSS” nas agências apenas com hora marcada e fora do horário de expediente, que atualmente é de 7h às 13h.

Ainda estarão permitidos, no máximo, dois representantes, além de um representante do INSS que acompanhará a visita. A ideia é garantir os protocolos sanitários determinados pelo Ministério da Saúde.

“Para que seja possível fazer a correta higienização sem afetar o atendimento dos segurados, os agendamentos de visitas devem ser feitos diretamente com os superintendentes regionais, que deverão agendar para no máximo em três dias úteis”, informou o INSS, em nota.

A autarquia também destacou que os peritos médicos federais que atendem nas agências inspecionadas e já liberadas devem comparecer ao trabalho nesta segunda e avaliar seus respectivos consultórios.

“Como são apenas visitas, não constituem inspeção ou vistoria técnica, desta forma, não cabe emissão de laudos vinculantes ao INSS, mas são instrumentos que comprovam a transparência do INSS em relação à reabertura gradual e segura do atendimento presencial”, completa a nota.

Outro lado

A direção da Associação Nacional dos Médicos Peritos questionou, em nota, se o presidente do INSS, Leonardo Rolim, está com medo. “Ele não possui convicção plena de que as agências estão ‘ótimas’? Não está tudo regular?”, provocou.

Na noite desse domingo, Leonardo Rolim alegou, em entrevista à GloboNews, que os médicos peritos mentem ao dizerem que as agências de Previdência Social não estão prontas para o retorno do atendimento presencial.

“Se o INSS ‘impedir’ alguma vistoria por parte de qualquer dos Peritos Médicos Federais tomaremos as devidas medidas legais. E ficará claro para a mídia quem está mentindo e quem está fazendo jogo político. Não somos nós”, prosseguiu a ANMP.

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O cruzamento de dados vai verificar se nos dez meses posteriores ao último aniversário, o beneficiário realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais ou cartórios notariais

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O INSS tem até 31 de dezembro de 2022 para implementar as mudanças necessárias ao cumprimento do previsto na portaria. Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso

Agência Brasil

 

 

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