Em campanha contra desigualdade, governo publica estudo sobre renda

O estudo “Novo Retrato da Desigualdade e dos Tributos Pagos no Brasil”, divulgado pelo Ministério da Fazenda, mostra que os brasileiros mais ricos, que representam 1% da população, concentram 27,4% da renda total e têm alíquotas efetivas de Imposto de Renda menores do que o restante da população, de 20,6%, enquanto o brasileiro médio paga 42,5%.

O levantamento, de autoria de um grupo de economistas brasileiros e internacionais, leva em consideração quem recebe mais de cerca de R$ 5,5 milhões de renda anual. Para o pesquisador afiliado ao EU Tax Observatory Theo Ribas Palomo, muito da discrepância das alíquotas pode ser explicado pelos benefícios tributários recebidos pelos mais ricos.

“Sobre a tributação do lucro econômico das empresas, o que o estudo mostra é que empresas que estão na parte inferior da distribuição se beneficiam de regimes simplificados e alíquotas marginais baixas, já no grupo de empresas que estão no topo da distribuição, as baixas alíquotas são explicadas por uma série de incentivos e benefícios ficais que se concentram em empresas com elevado faturamento”, disse a auditora-fiscal da Receita Federal Luciana Barcarolo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Congresso Nacional está debruçado sobre o tema da desigualdade e que o tema deve avançar. “Eu tenho muita convicção de que, com exceção de um grupo mais extremado de parlamentares, o bom sendo há de prevalecer para que o Brasil inicie uma trajetória de desenvolvimento sustentável”, disse.

O estudo aponta, ainda, que a estrutura tributária do Brasil é regressiva. O artigo apresenta a primeira estimativa da alíquota efetiva total dos diferentes grupos da população, considerando todos os tributos pagos em todos os níveis de governo: consumo, renda, empresas, contribuições previdenciárias. De acordo com o texto, a maioria dos grupos de renda paga uma alíquota efetiva média entre 45% e 50%, refletindo o alto peso dos tributos sobre consumo.

“No entanto, os milionários em dólar — isto é, adultos que ganham pelo menos US$ 1 milhão por ano (ou cerca de R$ 5,5 milhões), em linhas gerais o 0,01% do topo da distribuição — pagam apenas 20,6% de sua renda em tributos. A alíquota efetiva dos brasileiros que recebem mais de US$ 1 milhão é baixa em perspectiva internacional.

“Nos Estados Unidos (um país com carga tributária como percentual do PIB inferior à do Brasil), pessoas com mais de US$ 1 milhão de renda pagam, em média, cerca de 36% de sua renda em tributos” diz o texto.

Uma das agendas do ministro Haddad é a justiça tributária. Ele já avaliou em diversas ocasiões que não é certo que o “andar de cima não pague condomínio”. O Congresso Nacional analisa um projeto de lei enviado pelo governo para isentar do Imposto de Renda (IR) pessoas que recebam até dois salários mínimos e fixar uma alíquota de 10% os mais ricos.