Deputados debatem projeto que limita prêmio da Mega-Sena

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (05/12/2019), projeto de lei que propõe limite para o prêmio da Mega-Sena. O texto estabelece um teto de R$ 135 milhões para as premiações.

O projeto é assinado pelo deputado federal Chiquinho Brazão (Avante-RJ). De acordo com a proposta, os prêmios vão acumular sempre que não houver ganhadores da Mega-Sena até alcançar o limite de 30 milhões de vezes o valor da aposta de seis dezenas.

Hoje, por exemplo, o custo mínimo é de R$ 4,50 – conforme portaria publicada em outubro pela Caixa Econômica Federal que aumentou em R$ 1 o preço da Mega-Sena.

Assim, o valor pago será de, no máximo, R$ 135 milhões. O que exceder esse valor será distribuído entre os que acertarem a Quina, conforme o texto.

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Chiquinho explica que o objetivo da proposta é democratizar e socializar os prêmio da Mega-Sena. Segundo o deputado, os valores arrecadados seriam mais bem empregados se contemplassem um número maior de pessoas.

“Entendemos que o aumento da premiação destinada aos segundos colocados quando o prêmio da Mega-Sena atingir R$ 135 milhões, ou quando não houver acertador na sena, aumentará o número de apostadores, porque verão suas chances de ganho majoradas”, explica o parlamentar.

Veja a íntegra da proposta aqui.