CVM absolve ex-presidentes da Petrobras em processo de capitalização

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu nesta terça-feira (11/7), por unanimidade, a Petrobras e os ex-presidentes da companhia Maria das Graças Foster e José Sérgio Gabrielli em processo que apurava supostas irregularidades na oferta de ações da companhia em 2010.

Também foram absolvidos no mesmo processo administrativo o então diretor de Relações com Investidores da estatal, Almir Barbassa, além do Bradesco BBI (que era líder do consórcio de distribuição de oferta), e Bruno Boetger, diretor responsável do Bradesco BBI.

O julgamento avaliou supostas irregularidades em uma oferta de ações da Petrobras em 2010, quando a estatal captou cerca de R$ 120 bilhões na Bolsa de Valores.

Entre no canal de WhatsApp do MetrópolesO processo apurava eventuais falhas na divulgação de informações no prospecto da oferta, que define as regras da emissão de ações. Segundo a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, o documento trazia informações erradas sobre a aquisição de direito a voto pelas ações preferenciais após três exercícios consecutivos, embora o estatuto da petroleira não estabeleça essa prerrogativa; e omitia dados sobre potenciais efeitos da Lei do Petróleo em relação ao direito de voto das ações preferenciais.

O relator do processo e diretor da CVM, Pablo Renteria, afirmou em seu voto que o prospecto dizia respeito ao dividendo mínimo prioritário a que as ações preferenciais fazem jus e não ao prazo de aquisição de direito ao voto.

Segundo o relator, o prospecto não deveria indicar uma avaliação do risco de contestação jurídica. O diretor da CVM afirma que “o excesso de informações, em vez de benéfico, pode ser nocivo ao investidor, uma vez que embaralha a sua capacidade para compreender a oferta pública, causando-lhe dificuldades para discernir, entre tantas disponíveis, aquelas que, de fato, devem formar a sua decisão de investimento”, concluiu.