Contribuintes deixam de pagar R$ 4,1 bi e renda da repatriação cai

Contribuintes que aderiram ao programa de regularização de recursos deixaram de pagar R$ 4,153 bilhões em impostos e multas e serão alvo de investigação da Receita Federal. O órgão vai identificar a veracidade e autenticidade das informações e cobrará o pagamento – agora, sem os benefícios da Lei da Repatriação. Com isso, o programa rendeu efetivamente R$ 46,8 bilhões aos cofres do governo, disse nesta segunda-feira (7/11) o secretário do órgão, Jorge Rachid.

Na semana passada, a Receita havia anunciado uma arrecadação de R$ 50,9 bilhões com o programa. A diferença se refere a 161 contribuintes pessoas físicas e a sete pessoas jurídicas. Destes, cinco pessoas físicas e duas pessoas jurídicas responderam sozinhas por 98,7% da diferença, o equivalente a R$ 4,1 bilhões.

O Fisco já iniciou procedimentos fiscais para identificar as informações, o IP (Internet Protocol, uma espécie de identidade) do computador de origem e a existência de ativos e rendas desses contribuintes que não foram declaradas.

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“Essas declarações foram feitas com certificação digital, então os auditores fiscais vão agir, vão intimar os contribuintes e cobrar imposto devido”, disse Rachid, sem estabelecer prazos para a conclusão da ação. “Na apuração, poderemos elaborar representação fiscal para fins penais, se for o caso”, afirmou.