Contas do governo têm déficit de R$ 40,6 bilhões em maio, diz Tesouro

As contas do governo central — Tesouro Nacional, Banco Central (BC) e Previdência Social — foram deficitárias em R$ 40,6 bilhões em maio, frente ao saldo negativo observado em maio de 2024, de R$ 60,4 bilhões (em termos nominais).

Este foi o melhor resultado (corrigido pela inflação) para maio em quatro anos dentro da série histórica, iniciada em 1997. Embora tenha tido saldo negativo, esse foi o melhor resultado para o mês desde 2021, quando foi deficitário em R$ 26,6 bilhões.

O resultado foi melhor do que a mediana do Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava um déficit de R$ 62,2 bilhões. Os dados fazem parte do Relatório do Tesouro Nacional (RTN), divulgado nesta quinta-feira (26/6).

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Entenda as contas do governo central

• Um superávit primário ocorre quando as receitas têm saldo maior do que as despesas, sem contar os juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Juntos, eles formam o “resultado primário”.
• No acumulado de 2024, o governo central teve déficit primário de R$ 43 bilhões — equivalente a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB). Mesmo com o resultado negativo, a meta fiscal de 2024 foi cumprida.
• Em dezembro de 2024, o governo central foi superavitário em R$ 24 bilhões.
• A meta do governo federal para 2025 é de déficit fiscal zero. Isso significa a busca da equipe econômica pelo equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas.

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O relatório mostra que as receitas tiveram um desempenho melhor do que as despesas em maio. A receita líquida foi de R$ 178,8 bilhões e a despesa total foi de 219,4 bilhões. Todos os valores foram corrigidos pela inflação.

O RTN indica que o resultado primário de maio decorreu:

• do aumento de 2,8% da receita líquida (+R$ 4,9 bilhões); e
• do decréscimo de 7,6% da despesa total (-R$ 18,1 bilhões).

O desempenho da receita em abril foi impulsionado pelo desempenho da arrecadação das receitas administradas pela Receita Federal. Segundo o Tesouro, a alta ocorreu devido ao aumento da receita líquida com arrecadação:

• do Imposto sobre a Renda (R$ 6 bilhões);
• da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (R$ 1,9 bilhão);
• de outras receitas administradas (R$ 2 bilhões); e
• do Imposto de Importação (R$ 1,5 bilhão).

Por outro lado, as receitas não administradas teve uma redução de R$ 3,4 bilhões (-9,4%) no mês, com destaque para a queda em dividendos e participações (-R$ 9 bilhões). O Tesouro explicou que esse desempenho foi parcialmente compensado pelo crescimento das demais receitas não administradas (R$ 4,7 bilhões).

Os principais fatores para o desempenho das despesas no mês foram do poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira (-R$ 12 bilhões), de créditos extraordinários (-R$ 6,6 bilhões) e de benefícios previdenciários (-R$ 3,9 bilhões).

Entre as despesas sujeitas à programação, destacaram-se:

• as obrigatórias com controle de fluxo registraram retração de R$ 2,4 bilhões, com destaque para as rubricas de Saúde (-R$ 1,7 bilhão) e Bolsa Família (-R$ 1,1 bilhão).
• as discricionárias tiveram queda de R$ 9,6 bilhões, com destaque para as despesas com ações na função Saúde (-R$ 8,2 bilhões) e na função Educação (-R$ 1,1 bilhão).
• os créditos extraordinários também caíram em virtude da realização de despesas com o enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul em maio de 2024, sem contrapartida em 2025.

Acumulado do ano

No acumulado dos primeiros cinco meses de 2025, o resultado do governo central atingiu um superávit primário de R$ 32,2 bilhões, frente a um déficit de R$ 28,7 bilhões no mesmo período de 2024 (em termos nominais).

Esse foi o maior saldo positivo para o período desde 2022, quando foi registrado um superávit de R$ 48,2 bilhões.

O resultado deste ano decorre de um superávit de R$ 186,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e um déficit de R$ 154,3 bilhões na Previdência Social (RGPS).

Os principais fatores para o desempenho das receitas no período foram: receitas administradas pela Receita Federal (R$ 35,7 bilhões) e arrecadação líquida par ao RGPS (R$ 9,9 bilhões).

Principais incrementos nas receitas do acumulado do ano (jan-maio):

• Imposto sobre a Renda, responsável por um incremento de R$ 14,6 bilhões;
• Imposto de Importação, com acréscimo de R$ 9,2 bilhões; e
• Outras receitas administradas, que aumentaram R$ 8,8 bilhões.

Principais variações opostas nas receitas (jan-maio):

• queda de 27,5% em dividendos e participações (-R$ 8 bilhões)
• elevação de 11,9% nas receitas de exploração de recursos naturais (+R$ 6,4 bilhões).

O Tesouro ressaltou que a principal contribuição para a redução dos gastos do governo central está na rubrica de sentenças judiciais e precatórios, que apresentou um decréscimo de R$ 31,3 bilhões no período.

Além disso, as seguintes despesas caíram:

• Despesas Discricionárias do Poder Executivo, com queda de R$ 11,6 bilhões; e
• Créditos Extraordinários, redução de R$ 6,2 bilhões.

A meta fiscal para 2025

Assim como no ano anterior, o governo federal persegue a meta fiscal de déficit fiscal zero em 2025. Ou seja, a busca pelo equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas.

A ideia é que haja aumento gradual até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do PIB.

Confira as demais projeções:

• 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões)
• 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões)
• 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões)