Começa repasse de R$ 918 milhões do Fundeb a estados e municípios
De acordo com o Ministério da Educação, desse total, R$ 91,89 milhões (10%) serão usados para completar o piso dos professores
atualizado
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O Ministério da Educação (MEC) distribui a partir desta quarta-feira (29/3) R$ 918,97 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com a pasta, desse total, R$ 91,89 milhões serão usados para completar o piso dos professores. Neste ano, o piso nacional foi reajustado em 7,64% em relação a 2016. Hoje, o piso nacional do magistério é R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal).
Segundo o MEC, o dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários.Fundeb
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo, a União deve repassar a complementação aos entes federados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é R$ 2.875,03. Entre os estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
