Cartão Elo deve ser aceito em todas as máquinas, determina Cade

A partir de 31 de julho, os clientes com cartões da bandeira Elo poderão completar as transações nas máquinas de outras empresas. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou nesta quinta-feira (28/6) acordos com a credenciadora Cielo para pôr fim à exclusividade no processamento das compras com crédito ou débito feitas por meio da bandeira.

Atualmente, os clientes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Bradesco que possuem cartão Elo só podem passá-los nas máquinas da Cielo. A bandeira foi criada pelos três bancos em 2011 para fazer concorrência com a Visa e a Mastercard, as principais no país.

De acordo com o Cade, a exclusividade para os cartões Elo obriga os estabelecimentos comerciais a contratarem a Cielo para que possam aceitar os cartões de bandeira. Segundo o órgão, a prática prejudica a livre concorrência no mercado de meios de pagamento eletrônicos.

Pelo Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado hoje, os cartões Elo passarão a ser aceitos por máquinas de outras credenciadoras (empresas que fornecem máquinas a estabelecimentos comerciais) a partir do fim de julho. Por meio de outro acordo, a Cielo permitirá que suas máquinas deem acesso a cartões das credenciadoras que aceitem os cartões da companhia.

Em abril, o Cade havia assinado acordos semelhantes com a Rede, principal concorrente da Cielo. Em nota, o órgão informou que o fim das exclusividades no processamento das compras com cartões deve aumentar a concorrência e reduzir os custos para os lojistas, que não precisarão alugar máquinas de diversas credenciadoras, além de beneficiar os consumidores.

“O Cade espera que as mudanças possibilitem mais concorrência para os participantes do mercado e menores custos aos lojistas e consumidores”, informou o órgão em comunicado.