Câmara aprova renegociação de dívidas para pequenas empresas

O governo é contra o texto, que deve possibilitar a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas

16/12/2021 16:28, atualizado 16/12/2021 16:36

Marcelo Ramos_deputado — Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Por 382 votos a favor e 2 votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16/12) o projeto que cria novas regras para empresas do Simples Nacional renegociarem suas dívidas. A matéria segue para sanção presidencial.

O governo é contra a proposta, que cria um programa de parcelamento para empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, com potencial para renegociar R$ 50 bilhões em dívidas.

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O texto aprovado foi relatado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

“As pequenas e microempresas foram as grandes sacrificados durante a pandemia e, justamente essas empresa é que são as maiores geradoras de emprego”, argumentou, em defesa da proposta.

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Confira os principais pontos do projeto:

A proposta é destinada às micro e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais (MEI), enquadrados no regime de tributação do Simples.

Os beneficiados terão de pagar uma entrada, que pode ser parcelada em até 8 vezes.

O restante da dívida poderá ser dividida em até 180 meses (15 anos) com descontos proporcionais ao tamanho da queda do faturamento.

O valor da entrada varia entre 1% e 12,5% do valor da dívida.

Os descontos sobre esse montante serão concedidos de acordo com a queda do faturamento: quanto maior essa redução, maior será o desconto.

O projeto estabelece um escalonamento para empresas que não tiveram redução do faturamento até as que perderam mais de 80% dos ganhos. Os descontos variam entre 65% a 90% para o valor da multa e juros de mora e de 75% a 100% para os encargos legais.