Caixa paga e libera saques do auxílio emergencial a 5,7 milhões de pessoas

A Caixa Econômica Federal (CEF) paga, nesta terça-feira (29/9), o auxílio emergencial – agora no valor de R$ 300 a cota simples – 1,6 milhão de brasileiros.

O dinheiro será depositado na conta de beneficiários do programa Bolsa Família com o Número de Identificação Social (NIS) final igual a 9 (veja o calendário mais abaixo).

Também nesta terça, a Caixa libera as opções de saque e transferência do auxílio emergencial referente ao segundo ciclo de crédito a 4,1 milhões de nascidos em março.

Nesse caso, são informais, autônomos, desempregados e MEIs que se cadastraram no aplicativo ou site, ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) – ou seja, que não recebem o Bolsa Família.

Bolsa Família

Beneficiários do Bolsa Família que se encaixam nas regras do auxílio emergencial e começaram a receber o benefício em abril ganham a sexta parcela – agora no valor de R$ 300 – entre o último dia 17 e esta quarta-feira (30/9).

O pagamento para esse grupo obedece ao calendário habitual do Bolsa Família, pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O valor será creditado em dobro (R$ 600) caso a mãe seja chefe de família.

Nesta terça-feira (29/9), recebem os beneficiários com NIS final igual a 9 e na quarta, os que têm o NIS final igual a 0.

No total, cerca de 16,3 milhões de cadastrados do Bolsa Família recebem o auxílio emergencial. Os depósitos das novas parcelas seguem até dezembro deste ano.

O dinheiro será depositado da mesma forma que o benefício regular. Dessa maneira, é preciso usar o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Confira o calendário:

Para quem não recebe o Bolsa Família, o governo não divulgou as datas de pagamento das novas parcelas de R$ 300.

Não sou do Bolsa Família

A partir desta terça-feira (29/9), as opções de saque e transferência do auxílio de R$ 600 (ou de R$ 1,2 mil, em caso de mãe chefe de família) serão liberadas a 4,1 milhões de nascidos em março.

O uso desse dinheiro estava limitado, em um primeiro momento, a transações on-line.

Essa liberação se refere ao segundo ciclo de pagamentos, que é destinado exclusivamente ao pessoal que não recebe o Bolsa Família. Confira o calendário de depósitos e de saques desses beneficiários:

Confira:

O saque do benefício poderá ser feito nas máquinas de autoatendimento, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, além de ser possível transferir valores para contas da Caixa ou de outros bancos.

Para sacar, é preciso fazer o login no app Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código na tela do celular.

O código, que tem validade de uma hora, deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Prejudicados

O governo anunciou o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, no valor de R$ 300, mas pelo menos 17,2 milhões de brasileiros aprovados para obter o benefício não vão receber todas as cotas.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prorrogou o pagamento da ajuda financeira, mas determinou, na medida provisória de extensão do benefício, que o depósito seja feito até 31 de dezembro — não importando quantas parcelas tenham sido recebidas.

Dessa maneira, só terão “tempo suficiente” para adquirir toda a renda emergencial — cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 — os beneficiários que receberam o primeiro depósito em abril.

As mães adolescentes, por exemplo, tiveram a primeira parcela do benefício apenas em junho, após uma longa batalha. Assim, elas terão direito, no total, a apenas duas novas parcelas de R$ 300.

“Serão pagas até quatro parcelas do novo valor. Contudo, o benefício acaba em dezembro deste ano, ou seja, quem começou a receber o auxílio emergencial em abril, terá direito a quatro parcelas”, esclareceu a pasta.

“Quem passou a receber a partir de julho, terá direito a apenas uma parcela do novo benefício, que será paga no mês de dezembro”, exemplificou o Ministério da Cidadania, em nota.

Novos critérios

O governo editou novas regras que limitam o pagamento do auxílio emergencial. A concessão dos R$ 300 levará em conta, por exemplo, a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019, não mais de 2018, como foi considerado na Lei nº 13.982/2020.

Além disso, não poderão receber aqueles beneficiários incluídos como dependentes de declarante do Imposto de Renda do ano passado.

Cidadãos que eram elegíveis ao auxílio emergencial e que passaram a ter vínculo empregatício após o início do recebimento do benefício não terão direito aos R$ 300 também.

O mesmo ocorre com aqueles que obtiveram benefício previdenciário ou assistencial, do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal nesse período.

As novas parcelas não serão pagas a quem:

• Conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial;
• Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial;
• Tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
• Mora no exterior;
• Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais;
• No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil;
• Tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda nas hipóteses 5, 6 e 7 acima na condição cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
• Esteja preso em regime fechado;
• Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes;
• Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.

O Ministério da Cidadania destacou ainda que não há a possibilidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio emergencial.

“Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos, terão direito a continuar recebendo o benefício do governo federal”, frisou o órgão.

Por ser uma medida provisória, as leis publicadas em 9 de setembro estão valendo. O Congresso vai ter 120 dias para votar. Veja aqui a publicação completa.