Cade aprova sem restrições compra de parte da Embraer pela Boeing

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta segunda-feira (27/01/2020), a compra de parte da Embraer pela Boeing. A operação foi aprovada sem restrições.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o órgão avaliou que o negócio não representa riscos à concorrência porque as empresas hoje não atuam nos mesmos mercados. A operação foi anunciada em julho de 2018 e é avaliada em US$ 4,2 bilhões. A compra da Embraer pela Boeing já foi aprovado por autoridades antitruste dos Estados Unidos e da China, mas ainda está sob análise da União Europeia.

No Brasil, a operação foi aprovada nesta segunda-feira pela Superintendência-Geral do Cade, instância do órgão responsável por analisar negócios considerados mais simples, com menor risco à concorrência.

“A aprovação do acordo pelo órgão regulador brasileiro é uma demonstração clara da natureza pró-competitiva de nossa parceria”, disse o CEO e presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto. “A decisão não apenas beneficiará nossos clientes, mas também permitirá o crescimento da Embraer e da indústria aeronáutica brasileira como um todo.”

A decisão é terminativa, mas pode ser reanalisada caso um conselheiro decida reabrir o processo no tribunal do Cade. Nesse caso, o tribunal tem que aprovar a reanálise por maioria. Terceiros interessados também podem, em 15 dias, apresentar recursos ao tribunal do Cade, que, se forem acatados, resultarão na reabertura do processo.

O Cade avaliou duas transações: a aquisição pela Boeing de 80% da operação comercial da Embraer, que inclui a produção de aeronaves regionais e comerciais de grande porte, e a criação de uma joint venture entre Boeing e Embraer para a produção da aeronave de transporte militar KC-390 (operação de defesa).

No caso da operação comercial, o Cade entendeu que a ampliação do portfólio da Boeing deve aumentar sua capacidade de competir com a líder de mercado Airbus e que a operação não afeta negativamente os níveis de rivalidade existentes no mercado atual.

Também na operação de defesa, o órgão entendeu que não existe possibilidade de exercício de poder de mercado, já que a operação não representa uma união de todo o portfólio de aeronaves militares das duas empresas, mas a participação conjunta em um projeto específico.

O Cade concluiu ainda que a operação trará benefícios para a Embraer, que passará a contar com maior cooperação tecnológica e comercial da Boeing.

O acordo entre as duas aéreas só foi notificado ao Cade em outubro do ano passado, mais de um ano depois do anúncio. Em maio de 2019, a Boeing anunciou que a empresa resultante da compra dos 80% da divisão comercial da Embraer se chamará Boeing Brasil – Commercial.

A marca Embraer continuará existindo, mas restrita aos segmentos de aviação executiva e de defesa, que não foram incluídos no acordo com a americana.