BNDES mantém abril como prazo de início da privatização da Eletrobras

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mantém para abril a expectativa para a realização do processo de capitalização da Eletrobras, o que, na prática, é aprivatização da empresa. A informação, publicada pelo Estadão, é do chefe de Departamento de Estruturação de Empresas do banco, Leonardo Mandelblatt, durante a audiência pública sobre a desestatização da companhia, nesta quarta-feira (5/1).

Mandelblatt disse que espera ainda para janeiro a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo e a assinatura do acórdão com o TCU em março, quando também será lançada a oferta pública. Em deembro de 2021, o ministro Vital do Rêgo pediu vista no julgamento que analisa a privatização da Eletrobras no plenário do tribunal.

A emissão de ações da Eletrobras busca reduzir a participação da União no capital da empresa para 45%, considerando as ações com direito a voto. Hoje, o governo tem participação de 72,33%. Em relação ao capital total, a participação do governo cairia dos atuais 61,77% para 40,84%.

Em outubro de 2021, o governo federal aprovou, em reunião extraordinária do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI), a modelagem da desestatização da Eletrobras. O modelo vai permitir que qualquer pessoa física residente e domiciliada no Brasil poderá adquirir diretamente as ações ofertadas.

Também será permitida a compra indireta das ações por meio de cotas de fundos mútuos de privatização (FMP), adquiridas com recursos correspondentes a até 50% do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No total, o Conselho do PPI autorizou o uso de até R$ 6 bilhões do saldo do FGTS para esse tipo de investimento.

Prioridade a empregados

Ainda foi garantida prioridade a empregados e aposentados da Eletrobras e de suas subsidiarias para adquirirem até 10% do total das ações ofertadas. “Trata-se de uma justa retribuição aos empregados que contribuíram ou que ainda contribuem para o crescimento da empresa”, afirma o governo em comunicado.

O governo alega que essa modelagem irá auxiliar na democratização do capital social da Eletrobras, com incentivos à entrada de novos investidores individuais no mercado de capitais brasileiro.