BC limita tarifa do cartão de débito para reduzir custos no comércio

O Banco Central lançou um pacote de ações para tentar reduzir o custo das transações do cartão de débito e também aumentar a eficiência dos meios de pagamento no varejo. A principal medida limita a tarifa de intercâmbio, que é paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cartão de débito.

De acordo com a Circular nº 3.887, essa tarifa de intercâmbio para operações no débito será limitada em dois parâmetros: a média deverá ser de até 0,50% do valor da compra e a máxima em até 0,80%. A medida, conforme informações do BC, tem como objetivo “reduzir o custo do cartão de débito para o comércio”.

Segundo nota emitida pelo Banco Central, nos últimos oito anos, essa tarifa aumentou de 0,79% da transação para 0,82%, enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da transação para 1,45%. “Para garantir que haja reduções adicionais nessas tarifas, o BC decidiu limitar o nível da tarifa de intercâmbio”, diz o BC em nota. Esse custo, completa a nota, é “determinante para o preço cobrado do estabelecimento comercial (taxa de desconto)”.

A nova regra vale a partir de 1º de outubro de 2018. Conforme nota do Banco Central à imprensa, a “regulação dessa tarifa específica é praticada internacionalmente”. “Com a medida, a expectativa é que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorrência e, também, da possibilidade de diferenciação de preços”.

A instituição acredita que, com custos menores, os cartões de débito devem ficar mais competitivos no mercado de meios de pagamento em relação a demais opções disponíveis, como dinheiro, transferências eletrônicas e cartão de crédito. Se mais consumidores usarem o débito, afirma o BC, há “potencial de reduzir subsídios cruzados” – uma das razões do elevado custo do juro do cartão de crédito.