Anatel permite venda da Oi Móvel para consórcio da TIM, Claro e Vivo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a venda de ativos da Oi Móvel para o consórcio formado por concorrentes da empresa. As operadoras TIM, Claro e Vivo (representada pela empresa Telefônica) deverão, no entanto, seguir algumas condicionantes durante o processo.

Todas as fases de migração dos clientes da Oi para o consórcio devem seguir diretrizes apontadas pela Anatel. As companhias precisam, por exemplo, ter canais para o esclarecimento de dúvidas, direito à portabilidade e privacidade de dados e oferecer planos de telefonia semelhantes.

As empresas são impedidas de realizar migração imediata ou cobrar taxa de ônus contratual. Entre as condicionantes impostas estão:

• criação de plano de transferência dos números da Oi;
• acabar com as sobreposições de frequência em prazo máximo de 18 meses;
• apresentar garantias sobre os compromissos de abrangência pendentes de atendimento;
• apresentar compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização; e
• manter-se atualizada nos fiscos estaduais, federais e municipais.

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O tema, que se arrasta desde o final de 2020, seria decidido na última sexta-feira (28/1), mas o conselheiro Vicente Aquino solicitou vista do processo.

A venda da Oi Móvel, responsável pelos serviços de telefonia móvel da empresa, faz parte do processo de recuperação judicial da companhia. Os ativos foram comprados por R$ 16,5 bilhões pelo grupo formado pela TIM, Claro e Telefônica, em leilão realizado em dezembro de 2020.

O processo de vendas precisa ser autorizado pela Anatel e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).