Alta do salário mínimo terá impacto de mais de R$ 3 bi sobre caixa de municípios, diz CNM

O aumento de 11,67% do salário mínimo, para R$ 880, decretado nesta quarta-feira (30/12), vai ter um impacto de mais de R$ 3 bilhões sobre os cofres das prefeituras brasileiras no ano que vem, segundo informou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Somados a outros rombos nas contas dos municípios, a questão preocupa, alerta ele.

Ziulkoski lembra que os reajustes dados ao magistério, por exemplo, têm impacto previsto de mais de R$ 8 bilhões sobre as prefeituras, além de repasses atrasados de programas de investimentos custeados pela União, que acumulam um passivo de mais de R$ 36 bilhões.

“Se somar tudo isso, dá mais que um petrolão, mas ninguém olha. Na hora de aumentar o salário mínimo, dar aumento para o professor, todo mundo quer e é justo querer valorizar, mas tem que ver como o prefeito vai pagar”, disse o presidente da CNM à reportagem.

Ziulkoski afirma que, nesse cenário, se faz mais importante a aprovação da recriação da CPMF. Da alíquota de 0,38% prevista, 0,09 ponto seria destinado aos cofres municipais, o que representaria uma receita extra de R$ 16 bilhões. “Os municípios sentem mais a crise, porque a sentem junto à população. Nossa situação é a situação do cidadão. E, no nosso caso, é receita que não tem o viés de caixa, como na União, vai pra educação, pra merenda, pra saúde.”

O presidente da CNM admite preocupação com a sinalização dada por governadores no início da semana – especialmente de oposição – de não apoiar a volta da CPMF, mas acredita que a pressão das prefeituras pode contornar o passo atrás. “Temos plena clareza que o próprio PSDB – e não estamos defendendo o PT, porque na oposição tinha a mesma postura – se fosse hoje governo seguramente ia propor a CPMF ou outra alternativa, porque não tem milagre”, disse Ziulkoski. “Se cada prefeito atuar, trabalhar com seus deputados, até os parlamentares de oposição vão votar pela CPMF. Nas conversas, o que eu tenho encontrado é que todos os prefeitos vão trabalhar fortemente pela aprovação, independentemente de partido”, completou.

Apesar de achar que a matéria tem força para ser aprovada, o presidente da CNM admite que a instabilidade política no cenário nacional, com a avaliação do processo de impeachment contra Dilma Rousseff no Congresso, pode representar um forte empecilho “Acho que devem aprovar, mas quando o imbróglio na área política se resolver. O prazo disso não sei qual vai ser, se maio ou outubro.”

Contas no vermelho
Levantamento da CNM, no começo deste mês, apontou para uma estimativa de que 43% dos municípios devem fechar 2015 com as contas no vermelho. Segundo Ziulkoski, a situação só não deve piorar em 2016 porque os prefeitos são conscientes da incidência da Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da entidade lembra, por exemplo, que é relativamente frequente haver casos de prefeitos condenados e presos por deixarem restos a pagar sem provimentos no dia 31 de dezembro.

Ziulkoski afirma que estão previstos, para o ano que vem, alívios importantes para os caixas das prefeituras, como o projeto de repatriação de recursos no exterior aprovado no Congresso – parte dos recursos será revertida para os municípios – e o aumento de ICMS aplicado em muitos Estados. Foi aprovada também uma emenda no Congresso que ampliou de 23,5% para 24,5%, de forma escalonada, a cota de impostos destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FNP). Ziulkoski destaca que a primeira parcela desse dinheiro chega às cidades em julho de 2016. Tudo isso, contudo, ressalta, pode ser pouco diante da crise político econômica e diante dos aumentos e reajustes nas despesas, que pressionam as contas municipais.