Acerto com o Leão: prazo para declarar IR começa nesta quinta (7)

O prazo para declarar o Imposto de Renda começa nesta quinta-feira (7/3). Mais de 30 milhões de brasileiros têm até 30 de abril para prestar contas com a Receita Federal. Neste ano, os contribuintes devem ficar atentos às mudanças. Ele precisarão incluir o CPF de todos os dependentes e um detalhamento de todos os bens, como carros e imóveis.

A recomendação do supervisor nacional do Imposto de Renda na Receita Federal, Joaquim Adir, é de que todos os dados sejam checados antes da finalização do processo. “É muito comum o contribuinte finalizar o processo com documentação incompleta, como de rendimentos próprios e de dependentes”, explica.

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Em 2019, o prazo para entregar o IR foi reduzido em uma semana. Por isso, o contribuinte não deve deixar para a última hora. “O ideal é fazer com calma, após reunir toda a documentação para não ter que fazer uma retificadora”, ressalta Joaquim.

A declaração é obrigatória para todos os trabalhadores que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2018 e aqueles que receberam rendimentos isentos (não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte) cuja soma foi superior a R$ 40 mil no mesmo período.

Também deve declarar quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, passou à condição de residente no Brasil, teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural ou optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país.

Existem dois tipos de declaração, a completa e a simplificada, essa última é a mais usada. As alíquotas de contribuição variam de 7,5% a 27,5% da renda. Pessoas físicas podem optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34.

Quem não declara o Imposto de Renda no prazo correto é multado. O valor da penalidade varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. Caso o contribuinte seja obrigado, mas não declarar, as multas são mais altas e podem atingir até 75% do valor do imposto devido, além de multa por atraso mais correção sobre os valores.

O contribuinte pode declarar o Imposto de Renda no site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS).

Quem terá de pagar imposto pode parcelar o saldo em até oito parcelas mensais, sendo que nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. No caso de imposto total abaixo de R$ 100, é obrigatório o pagamento em cota única. Neste ano, a Receita pagará a restituição do Imposto de Renda em sete lotes. O primeiro está previsto para ser quitado em 17 de junho. Os pagamentos continuam até 16 de dezembro.

Confira abaixo o calendário:

1º lote: 17/06

2º lote: 15/07

3º lote: 15/08

4º lote: 16/09

5º lote: 15/10

6º lote: 18/11

7º lote: 16/12.