“É mito que a regulação da IA inibe investimento”, afirma especialista
Durante talk sobre o tema, o professor da USP Juliano Maranhão defendeu que “você pode ter uma regulação de incentivos ao investimento”
atualizado
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Em tramitação na Câmara após aprovação inicial no Senado, o Projeto de Lei nº 2.338/2023 coloca o país diante do desafio de construir um marco regulatório para o uso da inteligência artificial capaz de proteger direitos sem prejudicar a inovação. O tema foi debatido na última terça-feira (24) no segundo talk do ciclo “Para onde vai a regulação da IA?”, promovido pelo Metrópoles em parceria com a OpenAI.
Participaram do talk o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto no Senado; a chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Samara Castro; e o professor da Faculdade de Direito da USP Juliano Maranhão.
Para o professor de Direito da USP Juliano Maranhão, o desenho final da lei definirá o lugar do Brasil na economia digital. Pontos como classificação de risco e direitos autorais ainda exigem atenção especial, pois podem influenciar diretamente a capacidade do país de atrair investimentos e desenvolver tecnologia própria.
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Maranhão avalia que o impasse está na tentativa de aplicar à inteligência artificial um modelo tradicional de remuneração autoral. O modelo tradicional de direitos autorais exige autorização e pagamento individual por obra utilizada. Já os sistemas de IA são treinados com grandes volumes de dados ao mesmo tempo.
“Todos nós queremos a promoção da cultura e o incentivo à produção cultural e artística de um lado, mas todos nós queremos também o desenvolvimento no Brasil. Esses dois objetivos só são incompatíveis se nós adotarmos o modelo de remuneração baseado em direitos autorais”, ponderou.
Segundo ele, o modelo previsto no PL onera o desenvolvimento, e não o uso da tecnologia, além de aplicar uma lógica individualizada a um sistema que opera sobre o conjunto agregado das obras. “Isso traz uma incompatibilidade inerente, muito difícil de se resolver.”
Como alternativa, sugeriu a remuneração vinculada à receita gerada pelos sistemas, não por violação individual de direito autoral, mas pelo uso agregado das obras como insumo digital. “A ideia é remunerar os ativos que foram usados e que isso sirva de combustível para mais produção intelectual. Os sistemas de IA têm tempo de vida limitado se não contarem com mais insumos humanos.”
“Para onde vai a regulação da IA?”
O ciclo de debates “Para onde vai a regulação da IA?” conta, ao todo, com três encontros. O primeiro discutiu a criação de uma IA brasileira adaptada à língua e à diversidade cultural do país. O próximo e último encontro está previsto para março.
Assista o vídeo completo:
Assista também o primeiro encontro do ciclo “Para onde vai a regulação da IA?”:
