DPU recomenda a preservação de direitos durante intervenção no Rio

A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou recomendação ao interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro, general Braga Netto. O objetivo é preservar os direitos fundamentais da população civil e militar fluminense, segundo nota divulgada nesta segunda-feira (26/2) pela DPU.

O órgão diz estar preocupado com as abordagens, feitas por militares, a que moradores do Rio de Janeiro vêm sendo submetidos, como as ocorridas na comunidade da Vila Kennedy, na última sexta-feira (23). Na ocasião, homens das Forças Armadas tiraram fotos de moradores e de seus documentos.

Na sexta-feira, o Comando Militar do Leste (CML), seção do Exército responsável pelo Rio de Janeiro, informou que não há ilegalidade no procedimento. “O processo chamado ‘sarqueamento’ (consulta ao Sistema de Arquivo da Polinter) é um procedimento policial para averiguação da existência de mandado judicial contra pessoas sob suspeição. O uso da plataforma digital móvel (smartphones, por exemplo) dá celeridade e abrevia qualquer incômodo aos cidadãos. Não há ilegalidade nesse procedimento”, informou o CML.

Na nota, a DPU também expressa preocupação com a possibilidade de que sejam executadas buscas e apreensões domiciliares genéricas e coletivas. “A DPU está convicta de que a volta da sensação de segurança no Rio de Janeiro precisa vir acompanhada da preservação do estado democrático de direito, com acesso amplo e irrestrito da imprensa às áreas com operações e liberdade de ir e vir aos cidadãos”, diz a nota.