Disputa pelo comando da CNC será decidida nos tribunais

Grupo liderado por Adelmir Santana recorreu ao TCU e a Justiça do Trabalho para impugnar chapa comandada por José Roberto Tadros

Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 21/09/2018 16:33

Favorita a vencer a eleição da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) marcada para 27 de setembro, a chapa Unidos pela CNC acusa os adversários de judicializar o pleito a fim de prejudicá-los. Na visão do grupo liderado por José Roberto Tadros, presidente da Fecomércio-AM, a chapa CNC em Ação – capitaneada pelo presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana – “tem divulgado informações infudadas” sobre eles.

Nesta semana, contudo, o Ministério Público de Contas (MPC) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do pleito. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do MPC, pede que seja deferida medida cautelar para impedir a realização das eleições. Ele cita a condição de inelegibilidade de quatro membros da Chapa Unidos pela CNC, além de vícios no processo eleitoral, para que o mesmo não ocorra. Oliveira fez a solicitação ao TCU após receber e acatar representação da chapa de Santana.

O MPC requisitou ainda a oitiva de envolvidos nas eleições e da própria CNC para responder acerca do processo eleitoral. No TCU, a ação está a cargo do ministro Bruno Dantas, relator do caso. Em outro ponto do pedido, o MPC afirma que a confederação não tem dado a devida publicidade à disputa pelo comando da entidade, a exemplo da ausência de intimação – para as federações integrantes do sistema votante – noticiando sobre o edital de convocação.

Aval da CNC
A chapa Unidos pelo CNC, alvo de pedido de impugnação por parte da concorrente, assegura estar apta a concorrer ao pleito. Para ratificar essa afirmação, citam o aval concedido pelo Conselho de Representantes da confederação, responsável por aceitar ou não as candidaturas. “A falta de argumentos tem levado a chapa de oposição a caracterizar seus adversários de ficha-suja, tentando atribuir a eles a característica de inelegibilidade”, aponta o grupo de Tadros em nota enviada ao Metrópoles.

O Conselho, que segue regras próprias para eleição, indeferiu o pedido do grupo de Adelmir Santana para barrar a chapa de José Tadros. Dessa forma, membros da Chapa Unidos pela CNC condenados em processos no Tribunal de Contas da União (TCU) foram liberados para a disputa.

Paralelamente aos pedidos enviados à entidade do comércio, correm duas ações na Justiça do Trabalho propostas pelo grupo de Santana. Eles pedem a anulação do pleito e o impedimento de quatro integrantes da chapa Unidos pela CNC concorrerem à eleição: José Roberto Tadros (presidente da Fecomércio-AM), Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante (presidente da Fecomércio-PI), Lázaro Luiz Gonzaga (presidente da Fecomércio-MG) e Luiz Gastão Bittencourt da Silva (presidente licenciado da Fecomércio-CE).

O grupo de Tadros também tentou impugnar a candidatura de Adelmir Santana, o que reforça o tom de conflito interno sobre quem irá assumir a confederação no quadriênio 2018/2022. No entanto, a CNC negou o pedido de contestação, liberando a chapa CNC em Ação para a eleição que se aproxima.

No documento em que pede a impugnação de Adelmir Santana, atual presidente da Fecomércio no DF, o grupo formado por Tadros afirma que o adversário está sendo processado em várias jurisdições, respondendo, inclusive, a uma Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O candidato ora impugnado está sendo processado em várias jurisdições, inclusive uma Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O impugnado é condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao pagamento de multa por formação de cartel. O que demonstra de plano, que o mesmo não possui legitimidade para figurar como candidato à Presidência da Confederação Nacional de Comércio – CNC

Trecho do pedido de impugnação contra Adelmir Santana feito por José Tadros, da Fecomércio-AM

O grupo cita também um processo no Tribunal de Contas da União (TCU), em fase de denúncia e oitivas, no qual Adelmir Santana estaria envolvido em suposta prática de nepotismo cruzado no Senac-DF e no Sesc-DF.

No despacho do relator Weder de Oliveira, ministro-substituto do TCU, o Senac-DF é instado a se manifestar sobre a regularidade da contratação de funcionárias e provar que as elas não possuem relação de parentesco com Adelmir Santana, sua esposa, ou qualquer dirigente do Senac-DF, Sesc-DF e Fecomércio-DF.

Fundada em 1945, a CNC é reconhecida como entidade máxima do empresariado comercial do país e lida com orçamento bilionário. É composta por 34 federações patronais, estaduais e nacionais, além de 1.032 sindicatos distintos do setor. Participam da eleição 28 representantes, os quais o grupo Unidos pela CNC assegura ter 24 votos garantidos. Eles vão definir o substituto de Antonio José Domingues de Oliveira Santos, de 92 anos, 38 deles no comando da confederação.

O outro lado
Por meio de nota, a assessoria da Fecomércio esclareceu que “Adelmir Santana não possui nenhuma condenação no Tribunal de Contas da União” e negou todas as denúncias citadas pelo grupo de José Tadros. “O processo em questão ainda está em fase de oitivas. Alguns questionamentos, inclusive, já foram arquivados pelo TCU e os demais estão sendo respondidos adequadamente, sem nenhum tipo de incriminação”, informa o comunicado.

Ao Metrópoles, Adelmir Santana lamentou a postura da confederação na condução das eleições deste mês. “A CNC necessita se adequar ao Brasil atual. Como é possível um sistema que representa 57% do PIB do Brasil e recebe R$ 11 bilhões em recursos públicos se julgar acima da Lei da Ficha Limpa?”, questionou o líder da Fecomércio-DF.

Presidente da Fecomércio-SC e aliado de Santana, Bruno Breithaupt também se mostra indignado com o andamento da eleição. “Acho que a posição personalista manifestada por meio de decisão monocrática do presidente [da CNC], Antonio Santos, e tomada sem a devida análise do conteúdo faz com que coloque em risco a reputação da CNC e sua legitimidade institucional para administrar recursos públicos”, aponta.

Para Breithaupt, a “decisão [de liberar a chapa rival] tomada por um presidente que considera normas anteriores à Constituição de 1988 só prejudica a entidade”. O comandante da Fecomércio-SC também questiona o fato de representantes da federação julgarem aliados. “Como é possível que os acusados sejam juízes de suas acusações?”

Sobre o pedido do MPC de suspender a eleição, a chapa Unidos pela CNC disse se tratar de “um novo capítulo da patética estratégia de judicializar e questionar uma disputa eleitoral que transcorre estritamente dentro das regras”. Segundo o grupo, “Santana questiona o processo porque reconhece que não há caminho pela via do entendimento e da democracia. Por isso, alega existirem elementos para questionar a elegibilidade de presidentes de federação, que, de fato, não existem”, acrescenta em nota.

No mesmo texto, o grupo de Tadros acusa Santana de não ter conseguido se inserir no cargo que desejava, na chapa que reúne 23 dos 27 presidentes de federações de comércio. “Agora, inunda o judiciário com ações copia e cola.”

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